TJDFT - 0704634-02.2023.8.07.0008

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

SANDRA YARA ZANCHET DE SANTOS

CPF *86.***.*89-49

Advogados

ALOISIO DE SALES GOES

OAB: 51328/DF

CPF *02.***.*50-17

LEONARDO SOARES MOURA

OAB: 34254/DF

CPF *07.***.*77-48

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI

OAB: 65340/DF

CPF *47.***.*15-01

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:58

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704634-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA YARA ZANCHET DE SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora e a concordância da parte réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Nos termos do artigo 85, § 4º, III, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, os quais fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    O pagamento dos honorários terá a exigibilidade suspensa, uma vez que concedo à parte autora a gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Paranoá/DF, 28 de setembro de 2023 17:49:49.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 29/09/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:42

    Extinto o processo por desistência

  • 28/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 25/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 09:46

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704634-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA YARA ZANCHET DE SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

    Desse modo, homologo revogação em face dos patronos apresentada no ID 169007969.

    Manifeste-se o réu aceca do pedido de desistência do feito formulado pela parte autora (ID 169007969 e 169097661), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Paranoá/DF, 15 de setembro de 2023 17:47:38.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 15/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:58

    Outras decisões

  • 13/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de SANDRA YARA ZANCHET DE SANTOS em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 10:41

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 19/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704634-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA YARA ZANCHET DE SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial em que a parte autora pretende o cancelamento e/ou suspensão dos débitos em conta (parcelas) referente ao empréstimo concedido pelo réu – contrato n. 2022701776 – NOVAÇÃO - com parcelas no valor de R$ 3.463,73 (três mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).

    Esclarece que formalizou requerimento junto ao Banco BRB, sob o fundamento do artigo 6º da Resolução 4.790/20 do Banco Central (ID 168840513).

    Em resposta, o réu informou que, em síntese, “com base na fragilização das garantias originárias previstas nas cláusulas contratuais convencionadas por livre manifestação de vontade entre as partes, para que o Banco possa proceder com a alteração do método de pagamento, sua agência solicita a apresentação de avalista”.

    Decido.

    Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais, o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque, independentemente da forma de pagamento do empréstimo convencionado, o crédito deverá ser pago.

    De mais a mais, a pretensão exige cognição exauriente, mediante criteriosa análise do contrato.

    Sendo assim, o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

    Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

    Cite-se a parte requerida, por meio eletrônico, a apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observadas as regras do artigo 231, V, do CPC.

    I.

    Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 15:07:22.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 17/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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