14/12/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:59

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:55

Recebidos os autos
30/10/2023 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/10/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:14

Recebidos os autos
28/09/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:28

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713023-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GALEGO SALGADOS LTDA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A D E S P A C H O Trata-se de feito remetido pelo 1º Juizado Especial desta Circunscrição e, de fato, observo que o processo nº 0708378-02.2023.8.07.0009, que tramitou perante este Segundo Juizado, envolve as mesmas partes, pedidos e causa de pedir do presente feito, e foi outrora extinto sem resolução do mérito, porque a empresa requerente não participou da audiência (desídia), tendo agora ajuizado novamente a ação, de modo que FIRMO A COMPETÊNCIA para apreciação e julgamento destes autos.

No mais, nada a prover quanto à manifestação de desinteresse na audiência de conciliação, tendo em vista que o art. 334 do CPC prevê a obrigatoriedade da sua realização, que pode ser elidida apenas quando não se admitir a autocomposição ou ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, o que não se aplica no caso em análise, especialmente porque a parte ré sequer foi citada.

Aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
30/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:15

Recebidos os autos
29/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/08/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713023-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GALEGO SALGADOS LTDA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO O sistema PJE acusou a existência de processo anterior nº 0708378-02.2023.8.07.0009, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, perante o 2º Juizado Especial de Competência Cível e Criminal desta Circunscrição Judiciária, o qual foi extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, o art. 286, inciso II, do NCPC, registra que: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (...)" Com efeito, tem inteira aplicação à espécie tal dispositivo legal, de maneira que competente é aquele Juízo para conhecer da demanda.

Portanto, ante o exposto, REMETAM-SE os autos ao MM.

Juízo supramencionado, com baixa na distribuição.

Redistribua-se por dependência, e adote o cartório as providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:13

Recebidos os autos
16/08/2023 17:13

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2023 09:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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