22/11/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726334-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEURAI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 169460838, após a decisão de id. 168477687 que determinou bloqueio de verbas públicas para quitar RPV.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), revogo a decisão supracitada e JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 170015581.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
28/09/2023 12:56

Transitado em Julgado em 26/09/2023
28/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:15

Recebidos os autos
26/09/2023 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de NEURAI ALVES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726334-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEURAI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
28/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726334-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEURAI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 8.153,38, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
21/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:03

Recebidos os autos
18/08/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/08/2023 09:36

Recebidos os autos
10/08/2023 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
18/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 15:44

Desentranhado o documento
09/02/2023 18:29

Recebidos os autos
09/02/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:27

Recebidos os autos
02/02/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/12/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 10:24

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de NEURAI ALVES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:02

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:32

Recebidos os autos
10/10/2022 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2022 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2022 21:24

Transitado em Julgado em 13/08/2022
16/08/2022 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de NEURAI ALVES DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:48

Recebidos os autos
12/07/2022 18:48

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2022 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:51

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:28

Recebidos os autos
18/05/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/05/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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