20/12/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 18:38

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CARDOSO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO em 12/12/2023 23:59.
09/12/2023 19:30

Recebidos os autos
09/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:54

Recebidos os autos
09/11/2023 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701468-18.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) EXEQUENTE: ASSICON PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO, ANDREA MENDES DA CONCEICAO, ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO, VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RONALDO ALVES CARDOSO DECISÃO A Curadoria Especial apresentou impugnação por negativa geral, ante a citação por edital da executada Andréa Mendes.

Por se tratar de ação de execução, e considerando que não restou alegada ou demonstrada matéria cognoscível de ofício por simples petição na execução, rejeito a referida impugnação.

Ressalto, ainda, que a invocação de matérias de mérito, inclusive em sede de impugnação por negativa geral, somente pode ser formulada em sede de embargos à execução.

Com relação a Bruno de Oliveira, a exequente noticiou o descumprimento do acordo de ID. 148577951, fato reconhecido pelo executado, que apresentou nova proposta.

A credora recusou a nova proposta (ID. 1683844336) e pediu a transferência do valor depositado em Juízo.

Foi determinada a expedição de alvará de levantamento (ID. 169870206) e intimação do executado Bruno, o qual não se manifestou.

A recusa da exequente impede a homologação de novo acordo entre as partes, seja porque a credora não está obrigada, seja porque a proposta não observa o disposto no art. 916 do CPC.

Assim indefiro o pedido do segundo executado.

No que se refere à executada Andréa Mendes, proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos.

Defiro, ainda, consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) da parte executada.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda da parte requerida, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno.

Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

No mais, indique a exequente bens penhoráveis dos demais executados.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:15

Recebidos os autos
26/09/2023 23:15

Indeferido o pedido de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO - CPF: *35.***.*47-12 (EXECUTADO)
20/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/09/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 09:04

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701468-18.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) EXEQUENTE: ASSICON PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO, ANDREA MENDES DA CONCEICAO, ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO, VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RONALDO ALVES CARDOSO DESPACHO Transfira-se para o exequente os valores depositados em Juízo (ID. 168384436), observando os dados bancários informados no ID. 168384437.

Manifeste-se o devedor sobre a petição de ID. 168384436, comprovando o pagamento das parcelas do acordo vencidas em julho e agosto.

Após, analisarei o pedido do credor. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
22/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:06

Recebidos os autos
21/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:20

Recebidos os autos
21/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 23:01

Recebidos os autos
14/07/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
14/07/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:32

Recebidos os autos
13/07/2023 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:13

Recebidos os autos
25/04/2023 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/04/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CARDOSO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ANDREA MENDES DA CONCEICAO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:02

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 07:02

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:14

Recebidos os autos
10/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de ANDREA MENDES DA CONCEICAO em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 21:16

Recebidos os autos
03/02/2023 21:16

Outras decisões
01/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
13/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:31

Recebidos os autos
19/12/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/12/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:30

Recebidos os autos
17/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:18

Publicado Edital em 16/11/2022.
15/11/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:56

Expedição de Edital.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:04

Expedição de Ofício.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:28

Recebidos os autos
31/10/2022 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
18/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:49

Expedição de Alvará.
17/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:06

Recebidos os autos
04/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 15:18

Recebidos os autos
27/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2022 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:36

Recebidos os autos
22/08/2022 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
10/08/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2022 17:24

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 12:15

Desentranhado o documento
10/08/2022 01:15

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 14:16

Recebidos os autos
23/07/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:55

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:52

Recebidos os autos
04/05/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:46

Recebidos os autos
01/04/2022 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
31/03/2022 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:00

Recebidos os autos
30/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:34

Recebidos os autos
07/03/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:43

Recebidos os autos
02/02/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:35

Juntada de Certidão
14/12/2021 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:25

Juntada de Certidão
08/12/2021 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:16

Recebidos os autos
22/11/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:12

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:11

Recebidos os autos
28/10/2021 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
27/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:43

Recebidos os autos
27/10/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ANDREA MENDES DA CONCEICAO em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:47

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CARDOSO em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA JANUARIO em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 07:48

Recebidos os autos
17/09/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2021 13:49

Expedição de Mandado.
26/08/2021 13:49

Expedição de Mandado.
26/08/2021 13:49

Expedição de Mandado.
23/08/2021 19:39

Recebidos os autos
23/08/2021 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/08/2021 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2021 14:23

Recebidos os autos
19/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2021 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 10:53

Recebidos os autos
06/04/2021 10:53

Suscitado Conflito de Competência
05/04/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2021 22:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 15:02

Recebidos os autos
05/04/2021 15:02

Declarada incompetência
30/03/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 21:24

Recebidos os autos
22/03/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/03/2021 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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