27/12/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 19:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 19:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 18:23

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744499-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA ANGELA CAVALCANTE DE MOURA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171213870), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
28/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:15

Recebidos os autos
28/09/2023 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744499-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA ANGELA CAVALCANTE DE MOURA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 8.641,55, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
20/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:17

Recebidos os autos
18/08/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 10:55

Recebidos os autos
14/08/2023 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 02:32

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
23/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:20

Expedição de Ofício.
18/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:28

Recebidos os autos
11/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:06

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 23:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 23:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2023 16:25

Recebidos os autos
17/02/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 19:10

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de MARA ANGELA CAVALCANTE DE MOURA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2022 15:15

Recebidos os autos
06/12/2022 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/11/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 11:16

Recebidos os autos
28/10/2022 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2022 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/10/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 22:20

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:09

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:00

Recebidos os autos
17/08/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2022 16:43

Recebidos os autos
16/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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