18/02/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
03/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:26

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754659-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCONE SOARES VIEGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171117932), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
28/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:16

Recebidos os autos
28/09/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2023 21:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754659-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCONE SOARES VIEGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.847,54, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
20/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:17

Recebidos os autos
18/08/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 10:22

Recebidos os autos
14/08/2023 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 02:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
23/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:16

Expedição de Ofício.
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:11

Recebidos os autos
27/03/2023 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 18:36

Transitado em Julgado em 09/02/2023
24/02/2023 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCONE SOARES VIEGAS em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:29

Publicado Sentença em 31/01/2023.
30/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
12/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:07

Recebidos os autos
09/01/2023 12:07

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCONE SOARES VIEGAS em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 02:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:02

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:33

Recebidos os autos
14/10/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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