06/02/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:08

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2023 14:25

Recebidos os autos
09/12/2023 14:25

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/11/2023 18:02

Recebidos os autos
03/11/2023 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2023 09:26

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:12

Recebidos os autos
25/08/2023 18:12

Outras decisões
24/08/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743373-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, ou seja, a soma das multas impugnadas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
16/08/2023 17:29

Recebidos os autos
16/08/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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