TJDFT - 0733272-21.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BULLPACK EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 40.832.994/0001-27

Advogados

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 47430/DF

CPF *24.***.*22-55

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA

OAB: 38281/DF

CPF *28.***.*45-78

Polo Passivo

Partes

GE HAMBURGUERIA LTDA

CNPJ: 35.469.672/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:16

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 26/01/2024 04:23

    Decorrido prazo de GE HAMBURGUERIA LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:21

    Decorrido prazo de BULLPACK EMBALAGENS LTDA em 22/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 01:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/12/2023 02:58

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 17:52

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 22:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2023 19:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/11/2023 09:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/10/2023 09:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 12:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 02:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/09/2023 21:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 21:07

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 00:50

    Publicado Sentença em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0733272-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BULLPACK EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: GE HAMBURGUERIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por BULLPACK EMBALAGENS LTDA em face de GE HAMBURGUERIA LTDA.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Preliminarmente, verifica-se que não consta dos autos os atos constitutivos da parte autora.

    Não obstante, em pesquisa realizada de ofício no endereço eletrônico da receita federal, observa-se que o Sr.

    FELIPE BULHOES DOS SANTOS, que assinou a procuração ID 162662051, trata-se do sócio administrador da empresa (documento em anexo).

    Assim, reputo regular a sua representação.

    Tendo em vista a petição ID 167780861, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

    Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 10:37:11.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 01/09/2023 02:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 31/08/2023 14:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/08/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 10:04

    Homologada a Transação

  • 29/08/2023 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 22/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:42

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0733272-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BULLPACK EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: GE HAMBURGUERIA LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    Intimem-se ambas as partes a regularizarem sua representação processual, juntando aos autos atos constitutivos.

    Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

    Cancele-se a audiência designada para a presente data.

    BRASÍLIA - DF, 7 de agosto de 2023, às 12:42:02.

    MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 18/08/2023 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 12:54

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/08/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 07/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/06/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2023 18:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/06/2023 18:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/06/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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