05/10/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750888-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDO ALVES DE MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após a prolação da sentença que determinou a liberação da quantia bloqueada nas contas do Distrito Federal, o ente público comparece ao feito comprovando que já havia feito o pagamento do ofício requisitório em 15/08/2023 (id. 169291953).

Destarte, a fim de evitar o pagamento em duplicidade e considerando-se que não há retenções necessárias (o que se colhe da planilha de id. 165221077), libere-se: a) em favor do Distrito Federal, o valor por ele depositado (id. 169291953). b) em favor da parte autora valor que restou bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (id. 166910528).

Expeça-se o necessário.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
31/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:02

Recebidos os autos
29/08/2023 19:02

Outras decisões
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750888-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDO ALVES DE MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166910528), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observando-se os dados bancários informados na petição de id. 166951445 e procuração de id. 137382382.

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
16/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:27

Recebidos os autos
15/08/2023 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:50

Recebidos os autos
17/07/2023 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:51

Recebidos os autos
13/07/2023 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
02/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:07

Expedição de Ofício.
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
11/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 20:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:51

Recebidos os autos
10/03/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:04

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:39

Transitado em Julgado em 31/01/2023
02/02/2023 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de ALDO ALVES DE MEDEIROS em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:09

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:06

Recebidos os autos
29/11/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 21:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2022 18:44

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:48

Recebidos os autos
22/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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