TJDFT - 0743738-74.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 17:24
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 17:19
Transitado em Julgado em 07/09/2023
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07/09/2023 01:48
Decorrido prazo de LEIDY SOARES DA SILVA SAYEGH em 06/09/2023 23:59.
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24/08/2023 08:52
Publicado Sentença em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743738-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEIDY SOARES DA SILVA SAYEGH REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).
DECIDO.
Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 169209620), advogada em causa própria (id. 167759202), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14 -
21/08/2023 17:12
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:12
Extinto o processo por desistência
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21/08/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/08/2023 10:22
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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20/08/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743738-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEIDY SOARES DA SILVA SAYEGH REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO Emende-se a petição inicial para que se indique a autoridade dita coatora, em se tratando de mandado de segurança, ou esclareça se se trata de ação ordinária a tramitar neste Juizado da Fazenda Pública, oferecendo a parte autora nova petição inicial.
Por oportuno, é importante lembrar que o Art. 2º, § 1º, da Lei 12.153/09, é taxativo ao definir, claramente, que ficarão excluídos da competência dos juizados de fazenda o conhecimento e processamento de Mandados de Segurança. É característica peculiar da competência que se diz absoluta a impossibilidade de sua alteração por vontade das partes, seja para excluir demandas insertas no âmbito da jurisdição do respectivo juízo; seja para incluir em seu âmbito de jurisdição o conhecimento de ações não cogitadas pelo legislador.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14 -
15/08/2023 18:32
Recebidos os autos
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15/08/2023 18:32
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2023 12:25
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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07/08/2023 10:10
Recebidos os autos
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07/08/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
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07/08/2023 09:15
Juntada de Petição de especificação de provas
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07/08/2023 09:13
Juntada de Petição de especificação de provas
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06/08/2023 18:39
Recebidos os autos
-
06/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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06/08/2023 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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06/08/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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