09/05/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:13

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:05

Recebidos os autos
22/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710792-41.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190526348).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 184826788, da seguinte forma: a) R$ 9.044,59 (nove mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.296,58 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:56

Recebidos os autos
20/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:34

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710792-41.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
18/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
30/10/2023 18:52

Recebidos os autos
30/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2023 18:52

Outras decisões
30/10/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:52

Recebidos os autos
06/10/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 16:10

Recebidos os autos
06/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:57

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710792-41.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/08/2023 14:29

Recebidos os autos
18/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 14:42

Recebidos os autos
16/08/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 13:55

Recebidos os autos
16/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:58

Juntada de Informações prestadas
15/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 14:18

Recebidos os autos
15/08/2023 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 16:48

Recebidos os autos
14/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 02:49

Recebidos os autos
14/07/2023 02:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:13

Recebidos os autos
29/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:13

Outras decisões
29/05/2023 15:44

Juntada de Informações prestadas
25/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:04

Recebidos os autos
19/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:48

Recebidos os autos
17/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 15:51

Recebidos os autos
15/03/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 13:54

Desentranhado o documento
14/03/2023 16:17

Recebidos os autos
14/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 03:52

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:38

Recebidos os autos
24/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.
30/11/2022 02:37

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 10:27

Recebidos os autos
28/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:07

Recebidos os autos
21/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:27

Recebidos os autos
05/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:08

Recebidos os autos
09/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2022 17:18

Recebidos os autos
03/06/2022 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 14:05

Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 22:29

Recebidos os autos
04/04/2022 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:49

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:46

Recebidos os autos
13/12/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 14:52

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2021 23:04

Juntada de Petição de laudo
24/11/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:57

Recebidos os autos
23/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 14:57

Juntada de Petição de contestação
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:50

Recebidos os autos
09/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2021 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:05

Recebidos os autos
02/08/2021 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 16:44

Recebidos os autos
30/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:43

Recebidos os autos
27/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2021 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2021 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2021 15:17

Recebidos os autos
26/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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