18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Considerando o depósito de id. 249705918, referente ao acordo noticiado, ao exequente para dizer sobre a quitação do débito, no prazo de 05 dias, entendendo-se positivamente caso silente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2025 16:46

Juntada de Petição de acordo
16/09/2025 16:35

Recebidos os autos
16/09/2025 16:35

Outras decisões
12/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:16

Juntada de Petição de acordo
10/09/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de RENATO MANUEL DUARTE COSTA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, aguardando-se o julgamento dos Embargos de Terceiro, sem prejuízo da indicação de bens à penhora pelo exequente, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2024 20:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:30

Recebidos os autos
26/07/2024 13:30

Outras decisões
25/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO O exequente requer a apreensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do executado e de sua esposa, além da expedição de ofício à empresa Royal Caribbean Brasil para que informe a forma de pagamento utilizada pelo executado patra pagamento do pacote de viagem, declinando o número do cartão de crédito, caso utilizado.

Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa Royal Caribbean Brasil, porquanto a medida destina-se à tutela de direito patrimonial e interesse eminentemente privado, constituindo-se, portanto, mitigação desproporcional à garantia constitucional que assegura a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados.

Nouro giro, não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH, cartões de crédito e passaporte do executado e de sua esposa.

Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro, sem prejuízo da indicação de bens à penhora pelo exequente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/07/2024 18:42

Recebidos os autos
16/07/2024 18:42

Indeferido o pedido de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - CPF: *52.***.*89-00 (EXEQUENTE)
11/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 23:37

Juntada de Certidão
09/06/2024 22:08

Recebidos os autos
09/06/2024 22:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 15:59

Recebidos os autos
23/05/2024 15:58

Outras decisões
20/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:51

Recebidos os autos
15/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 07:27

Recebidos os autos
03/05/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de RITA BUENO DE PAULA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ONZE ENERGIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:13

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Não conheço da petição de impugnação ao bloqueio da matrícula nº 70610, apresentada pela terceira CONSTRUTORA MANDU LTDA (id 186790652), eis que suas alegações dizem respeito ao domínio quanto ao imóvel bloqueado nestes autos até final decisão a respeito do pedido de reconhecimento de fraude à execução, e de acordo com o que dispõe o art. 676, caput, do CPC, esta matéria deverá ser alegada por meio de embargos de terceiros, que deverão ser distribuídos, por dependência, ao juízo que ordenou a constrição, autuados em apartado e instruídos, pelo embargante, com prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma.

Cadastre-se o terceiro e seu advogado, procuração de id 186790653, apenas para fins de intimação da presente decisão.

No mais, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/03/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Não conheço da petição de impugnação ao bloqueio da matrícula nº 70610, apresentada pela terceira CONSTRUTORA MANDU LTDA (id 186790652), eis que suas alegações dizem respeito ao domínio quanto ao imóvel bloqueado nestes autos até final decisão a respeito do pedido de reconhecimento de fraude à execução, e de acordo com o que dispõe o art. 676, caput, do CPC, esta matéria deverá ser alegada por meio de embargos de terceiros, que deverão ser distribuídos, por dependência, ao juízo que ordenou a constrição, autuados em apartado e instruídos, pelo embargante, com prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma.

Cadastre-se o terceiro e seu advogado, procuração de id 186790653, apenas para fins de intimação da presente decisão.

No mais, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 19:05

Recebidos os autos
01/03/2024 19:05

Outras decisões
01/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:26

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 13:49

Recebidos os autos
26/11/2023 13:49

Outras decisões
23/11/2023 14:55

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 12:31

Desentranhado o documento
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 16:00

Recebidos os autos
11/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:42

Recebidos os autos
02/10/2023 17:42

Deferido em parte o pedido de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - CPF: *52.***.*89-00 (EXEQUENTE)
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Indefiro o pedido de penhora dos bens indicados pelo exequente, porquanto eventual resultado obtido com a venda desses bens não alcançaria montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado (R$ 752.494,28), nada indicando que a medida possa trazer resultado útil ao processo.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 125636718).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2023 20:54

Recebidos os autos
30/08/2023 20:54

Indeferido o pedido de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - CPF: *52.***.*89-00 (EXEQUENTE)
21/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721072-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR EXECUTADO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Indefiro o pedido de id. 167549173, porquanto já se encontra em trâmite a apuração dos haveres decorrentes da retirada da sócia ADRIANA BUENO da sociedade empresária CONSTRUTORA MANDU LTDA, processo nº 0701360-48.2019.8.07.0015.

Ademais, já foi deferida a penhora de 50% dos créditos apurados da sócia ADRIANA BUENO naqueles autos, conforme id. 104588703.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 125636718).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:08

Recebidos os autos
15/08/2023 19:08

Indeferido o pedido de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - CPF: *52.***.*89-00 (EXEQUENTE)
04/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:57

Recebidos os autos
12/07/2023 16:57

Outras decisões
05/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 10:25

Recebidos os autos
22/04/2023 10:25

Deferido o pedido de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - CPF: *52.***.*89-00 (EXEQUENTE).
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 11:15

Recebidos os autos
21/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 14:40

Recebidos os autos
04/02/2023 14:40

Outras decisões
24/01/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 13:59

Recebidos os autos
24/05/2022 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:15

Recebidos os autos
12/05/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 06/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 22:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
06/10/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 11:01

Recebidos os autos
30/09/2021 11:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/09/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2021 15:40

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/09/2021 18:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:22

Expedição de Alvará.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 09/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Sentença em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:16

Recebidos os autos
12/08/2021 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 20/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:49

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 15:13

Recebidos os autos
30/06/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:11

Recebidos os autos
23/06/2021 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2021 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2021 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725442-49.2023.8.07.0001

Marcelo Henry Soares Monteiro

Soberana Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Izabelle Marques Ferreira Polido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0707539-69.2021.8.07.0001

Meu Carro Locadora de Veiculos Eireli

Marcos Eduardo Mota

Advogado: Vinicius Pires Luz Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2021 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0733884-56.2023.8.07.0016

Washington Luiz Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0766006-59.2022.8.07.0016

Maria Jose Sampaio Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luciana Lage Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0708454-96.2023.8.07.0018

Associacao dos Advogados da Caesb - Advo...

Simone da Silva Clemente

Advogado: Graciela Renata Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 15:06

Exibir Processo