03/04/2024 19:55

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 19:55

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733884-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2024 15:54:31.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
19/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:27

Recebidos os autos
19/02/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:27

Recebidos os autos
09/01/2024 18:27

Outras decisões
09/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:16

Recebidos os autos
11/12/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 10:11

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:04

Recebidos os autos
24/10/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:34

Recebidos os autos
31/08/2023 16:34

Outras decisões
29/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0733884-56.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 14 de agosto de 2023 17:45:53.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:27

Recebidos os autos
23/06/2023 16:27

Outras decisões
23/06/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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