10/05/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 08:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 16:19

Recebidos os autos
29/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:19

Indeferido o pedido de CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:19

Recebidos os autos
24/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 18:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:29

Recebidos os autos
10/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:29

Indeferido o pedido de CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
10/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 21:04

Recebidos os autos
21/10/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:14

Recebidos os autos
05/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:14

Outras decisões
04/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 19:36

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721169-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP EXECUTADO: XIS 5 INTERNET FIBRA LTDA DESPACHO 1.

Nos termos da decisão ID 168510588, intime-se via postal o administrador-depositário indicado no ID 170391597 (João Vitor Maximiano), no endereço lá declinado, para apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo no prazo de 10 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
31/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:40

Recebidos os autos
30/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721169-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP EXECUTADO: XIS 5 INTERNET FIBRA LTDA DECISÃO 1.

Considerando as diligências infrutíferas de penhora já realizadas nos autos, com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, defiro a penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 234.264,07 (ID 127662125). 2.

Indique, a parte exeqüente, a pessoa que atuará como administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias, observando que a sede da empresa é em Campo Grande/MS. 3.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito. 4.

Indicado o administrador, apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, intime-se a parte autora a cumprir a determinação do item 4.1 abaixo.

Feito, expeça-se carta precatória de penhora e intimação, encaminhando via malote digital, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação. 4.1.

Para a expedição da carta precatória, na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, a parte exeqüente deve: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado.

Atente-se, a parte exeqüente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:41

Deferido o pedido de CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
08/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:41

Recebidos os autos
21/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:56

Recebidos os autos
10/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:58

Recebidos os autos
29/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:58

Deferido o pedido de CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
29/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de XIS 5 INTERNET FIBRA LTDA em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 08:25

Juntada de Certidão
18/12/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2022 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 20:33

Expedição de Certidão.
26/08/2022 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 12:01

Recebidos os autos
19/08/2022 12:01

Recebida a emenda à inicial
27/07/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:50

Recebidos os autos
22/07/2022 17:50

Deferido o pedido de
11/07/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:38

Recebidos os autos
27/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:43

Recebidos os autos
20/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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