11/03/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:36

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:31

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706609-43.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960937).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 13.943,04 (treze mil novecentos e quarenta e três reais e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.475,39 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 15:57

Recebidos os autos
19/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
10/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:13

Recebidos os autos
11/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 17:13

Outras decisões
06/10/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:56

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706609-43.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do INSS de reconsideração da sanção pecuniária imposta para cumprimento de obrigação determinada em decisão judicial, sob a alegação de adoção das providencias cabíveis ao restabelecimento do benefício acidentário, ausência de má-fé ou conduta desidiosa por parte do executado e problemas administrativos.

Intimado, o autor requereu o indeferimento do pedido. É o breve relatório.

Decido.

O pleito do INSS não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas pelo executado não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou o restabelecimento do benefício acidentário ao exequente nos termos da sentença transitada em julgado. É certo que o INSS foi intimado desde 03/08/2022 mas apenas cumpriu a determinação judicial em 27/03/2023.

As questões administrativas não se prestam a justificar, no presente caso, o longo prazo decorrido para cumprimento da determinação judicial.

No mais, é certo que o benefício pago ao exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada. É certo, ainda, que o valor fixado como multa e o prazo para o cumprimento da determinação judicial são razoáveis. É certo, também, que não é possível a modificação do valor da multa já vencida, conforme art. 537 §1º do CPC.

Portanto, as alegações apresentadas pelo INSS não são suficientes para a revogação da pena pecuniária imposta na decisão de ID 162963054.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de ID 168007881.

Intimem-se as partes.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/08/2023 13:45

Recebidos os autos
18/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:45

Indeferido o pedido de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA - CPF: *39.***.*30-04 (EXEQUENTE)
16/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:42

Recebidos os autos
23/06/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 21:50

Recebidos os autos
22/06/2023 21:50

Outras decisões
22/06/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 14:03

Recebidos os autos
28/04/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 23:30

Recebidos os autos
27/04/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 14:40

Recebidos os autos
14/04/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 14:14

Recebidos os autos
14/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 13:58

Recebidos os autos
27/03/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2023 12:00

Recebidos os autos
27/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:34

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:33

Recebidos os autos
09/03/2023 14:33

Outras decisões
25/02/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2023 17:54

Recebidos os autos
06/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:52

Recebidos os autos
18/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 07:33

Recebidos os autos
15/12/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:40

Recebidos os autos
10/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 06:23

Recebidos os autos
09/11/2022 06:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/11/2022 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:27

Recebidos os autos
29/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 19:48

Recebidos os autos
03/08/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:19

Recebidos os autos
08/07/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.
24/05/2022 21:08

Recebidos os autos
24/05/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 12:30

Recebidos os autos
08/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2022 11:52

Recebidos os autos
05/04/2022 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/04/2022 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2022 18:52

Recebidos os autos
04/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:29

Recebidos os autos
28/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 15:12

Recebidos os autos
07/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:35

Recebidos os autos
21/01/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 13:52

Recebidos os autos
17/12/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59:59.
23/10/2021 06:48

Recebidos os autos
23/10/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 06:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:43

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:43

Recebidos os autos
21/10/2021 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/10/2021 09:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
21/10/2021 07:09

Recebidos os autos
21/10/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.
23/08/2021 20:31

Recebidos os autos
23/08/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 23:26

Recebidos os autos
02/08/2021 23:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:23

Recebidos os autos
10/06/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
15/03/2021 20:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2021 20:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2021 14:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2021 15:01

Juntada de Petição de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2021 18:24

Recebidos os autos
24/02/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2021 09:08

Transitado em Julgado em 24/02/2021
29/01/2021 18:18

Recebidos os autos
29/01/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 12:17

Recebidos os autos
28/01/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 09:16

Recebidos os autos
11/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 21:42

Recebidos os autos
23/11/2020 21:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2020 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:53

Recebidos os autos
28/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 00:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 21:09

Recebidos os autos
18/07/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2020 16:58

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:58

Juntada de Petição de laudo
02/07/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de AELTON DHONI RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 18:49

Expedição de Carta.
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:12

Recebidos os autos
05/06/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2020 20:41

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
24/04/2020 15:05

Juntada de Petição de réplica
22/04/2020 13:00

Recebidos os autos
22/04/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/04/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2020 16:13

Juntada de Petição de contestação
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 17:02

Expedição de Carta.
15/04/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 17:46

Recebidos os autos
14/04/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:07

Recebidos os autos
31/03/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:22

Juntada de Certidão
31/03/2020 16:21

Juntada de Certidão
31/03/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2020 15:30

Recebidos os autos
30/03/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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