25/01/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:33

Decorrido prazo de K RIBEIRO DE SOUSA EPP em 24/01/2024 23:59.
14/11/2023 02:50

Publicado Edital em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:54

Expedição de Edital.
10/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:29

Recebidos os autos
10/11/2023 07:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 10:37

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de K RIBEIRO DE SOUSA EPP em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022433-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: K RIBEIRO DE SOUSA EPP SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30784917, na data de 18/10/2017).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a execução são as duplicatas listadas na inicial (ID 30784894, págs. 11/27), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Na vigência da Lei 14.195/2020, o prazo foi suspenso novamente entre 12/06/2020 e 30/10/2020.

Depois de um ano da suspensão (30/01/2019), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 29/05/2022.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2023 18:46

Recebidos os autos
18/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:46

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de K RIBEIRO DE SOUSA EPP em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:51

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022433-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: K RIBEIRO DE SOUSA EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 11:57:32.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
14/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:57

Processo Desarquivado
14/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:01

Arquivado Provisoramente
21/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 19:12

Arquivado Provisoramente
19/05/2021 19:12

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:24

Recebidos os autos
19/05/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2021 13:30

Processo Desarquivado
18/05/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 19:37

Arquivado Provisoramente
15/04/2020 19:37

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:51

Juntada de Certidão
25/06/2019 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:15

Recebidos os autos
13/05/2019 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2019 09:02

Decorrido prazo de K RIBEIRO DE SOUSA EPP em 10/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 02:22

Publicado Certidão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:06

Expedição de Certidão.
03/04/2019 18:06

Juntada de Certidão
25/03/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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