15/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:23

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:21

Recebidos os autos
09/07/2025 19:21

Recebida a emenda à inicial
09/07/2025 19:21

Outras decisões
22/05/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 12:05

Recebidos os autos
17/05/2025 12:05

Determinada a emenda à inicial
17/05/2025 12:05

Outras decisões
29/10/2024 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
13/08/2024 16:01

Recebidos os autos
13/08/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

1. À vista da petição de ID 189228102, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprir integralmente as determinações de emenda de ID 168709214, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 2.

Alerto a parte autora de que não será concedida nova oportunidade para cumprimento.

Recanto das Emas/DF.
29/04/2024 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2024 18:31

Recebidos os autos
26/04/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos
11/01/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

12.

Assim, caso já tenha sido instaurado inventário dos bens deixados pelo falecido, informe o número do processo e juízo onde tramita ou apresente a escritura pública do inventário. 13.

Apresente a parte autora certidão de óbito atualizada, com a devida retificação "Não deixou bens a inventariar", se o caso. 14.

Caso realmente haja a existência de bens a inventariar, deverá a parte autora emendar a inicial nos seguintes termos: 15.

O inventariado faleceu em 19 de agosto de 2003 (ID 157597122 - Pág. 1)(CPC, art. 611). 16.

Emende-se a petição inicial: a) incluir no polo ativo todos herdeiros que concordam com a instauração do inventário, devidamente qualificados (CPC, art. 319, II); b) regularizar a representação processual de meeira(o) e herdeiros com o respectivo instrumento de mandato (procuração); c) apresentar as declarações legais (CPC, art. 620); e d) apresentar Esboço de Partilha em caso de concordância de meeira(o) e todos os herdeiros (CPC, art. 651). 17.

Outrossim, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de óbito atualizada, com a devida retificação "Não deixou bens a inventariar", se o caso; a.2) Certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso. a.3) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.4) Cópias de seu RG e CPF, legível a.5) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.6) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.7) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); a.8) Certidão de Testamentos (www.censec.org.br). b) Do cônjuge supérstite e de cada herdeiro: b.1) Procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); b.2) Certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um; e, b.3) Cópias do RG e do CPF. c) De cada imóvel, se o caso: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel(s) que integra o espólio; c.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.3) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br). d) De cada veículo, se o caso: d.1) CRLV atualizado do veículo que integra o espólio; d.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br). 18.

A certidão de ônus de imóvel(is) poderá ser requerida na internet pelo serviço cartorial disponibilizado pela ANOREG - Brasil, site . 19.

Importante que certidões de ônus (de imóvel), de nascimento e de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 20.

Apresente, pois, uma nova petição inicial substitutiva, em versão consolidada, alterando o nomen iuris da ação e adequando-a ao procedimento especial para inventário (CPC, art. 611); ou inventário na forma de arrolamento comum ou sumário (CPC, arts. 659; 660; 664 e 665). 21.

Por fim, se todos forem maiores e capazes e concordarem, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, em cartórios extrajudiciais (CPC, art. 610, §§ 1º e 2º). 22.

Prazo: 30 (trinta) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, caput e parágrafo único).

Recanto das Emas - DF.
18/08/2023 20:34

Recebidos os autos
18/08/2023 20:34

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/06/2023 20:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
02/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:21

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/06/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 10:27

Recebidos os autos
26/05/2023 10:27

Declarada incompetência
09/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:10

Recebidos os autos
08/05/2023 13:10

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/05/2023 13:34

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/05/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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