19/07/2025 22:19

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:10

Recebidos os autos
22/05/2025 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 17:22

Recebidos os autos
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:22

Outras decisões
14/05/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2025 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:31

Recebidos os autos
10/03/2025 14:31

Outras decisões
08/03/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:18

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
11/11/2024 07:16

Arquivado Provisoramente
09/11/2024 04:39

Processo Desarquivado
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:36

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:55

Expedição de Ofício.
28/10/2024 19:55

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703754-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a interposição do AGI, determino o prosseguimento do feito pelo valor incontroverso.

Assim, cancelem-se as RPVs de IDs 214771813 e 214771814.

E, expeçam RPVs, considerando os cálculos apresentados pelo DF em ID 213765692.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 15:03:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/10/2024 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 18:43

Desentranhado o documento
21/10/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 18:42

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:20

Recebidos os autos
21/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:19

Outras decisões
21/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703754-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à insurgência do DF de Id 213765691 acerca da aplicação da SELIC, não lhe assiste razão.

No caso, somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, posto que não seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022. À vista do exposto, indefiro o pleito do DF.

Expeçam-se os requisitórios de pagamento nos termos das decisões precedentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 15:19:06.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/10/2024 16:14

Recebidos os autos
11/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/10/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703754-77.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:23:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:03

Recebidos os autos
27/09/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:47

Recebidos os autos
06/08/2024 18:47

Outras decisões
02/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2024 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703754-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na decisão proferida, ID. 168773852, a qual concedeu efeito suspensivo ao Agravo, aguarde-se o julgamento do referido recurso.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 18:03:01.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:52

Recebidos os autos
17/08/2023 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2023 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES GONCALVES em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:49

Recebidos os autos
13/07/2023 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:59

Recebidos os autos
28/06/2023 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:05

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:38

Recebidos os autos
14/04/2023 12:38

Outras decisões
12/04/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 16:46

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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