21/02/2025 13:11

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
08/10/2024 09:23

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:04

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:06

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 14:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/08/2024 20:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:18

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, indefiro o requerimento de dilação de prazo formulado pelo Distrito Federal no Id 207755040, uma vez que os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo no Id 203430191 refletem o importe total do crédito.

No entanto, conforme se infere do contido no Id 192828550, o executado interpôs recurso em face da decisão que definiu a forma de incidência da SELIC, questionando por meio do Agravo de Instrumento a metodologia empregada.

Desta feita, não obstante ao recurso tenha sido indeferido o efeito suspensivo postulado, certo é que o prosseguimento do feito deve se dar pelo valor incontroverso, de modo que, por ocasião do julgamento final do AGI seja balizada a necessidade de eventual complementação do valor devido.

Assim, expeçam-se os requisitórios de pagamento em conformidade com o valor apontado pelo executado no Id 183367422, haja vista que reflete o valor incontroverso.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0713745-97.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:22:55.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:16

Recebidos os autos
16/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2024 19:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706595-79.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:34:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:55

Recebidos os autos
09/07/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Insurge-se o embargante contra a decisão proferida no ID 183759850.

Sustenta o embargante que a r. decisão atacada padece de omissão, na medida em que teria determinado a aplicação de forma equivocada da SELIC, posto que a taxa SELIC engloba correção monetária e juros de mora, sendo indevida a aplicação cumulativa de outros índices, devendo sua incidência se dar apenas sobre o montante principal, a fim de se evitar duplicidade.

Não assiste razão ao embargante, uma vez que a decisão embargada fora suficientemente clara nos argumentos expostos que justificaram a aplicação entendimento.

Com efeito, a despeito das ponderações feitas pelo embargante, ora executado, tem-se que a omissão aventada não se constata, na medida em que é assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente perfilhando o mesmo entendimento predominante na decisão vergastada: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Nesse diapasão, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, haja vista que a decisão embargada não padece da arguida omissão.

Prossiga-se nos termos da decisão embargada.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 17:17:45.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:57

Recebidos os autos
09/02/2024 17:57

Embargos de declaração não acolhidos
09/02/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que consta dos autos o Distrito Federal impugna os cálculos apresentados pela Contadoria em ID 179595037, sustentando haver excesso de execução de R$ 2.525,14, conforme manifestação de ID 183367421.

Intimada a Contadoria, foi apresentado parecer em ID 183666837. É a exposição.

DECIDO.

Destaco no caso concreto as ponderações feitas pela Contadoria do Juízo acerca da divergência apontada pelo DF: Em atendimento à decisão de ID 183411070, esclareço que na petição de ID 183367421, o executado apresentou novos cálculos e defende que há um excesso no montante de R$ 2.525,14.

A divergência apontada nos valores apresentados ocorre em razão de o ente distrital ter aplicado em seus cálculos, a Selic EC 113/2021 apenas sobre o principal corrigido apurado até 08/12/2021.

Nos cálculos, ora impugnados, a referida taxa foi aplicada sobre o montante consolidado, ou seja, a selic passou a incidir sobre o principal corrigido acrescidos dos juros apurados até a citada data. (...).

Quanto ao ponto, tem-se que razão assiste à Contadoria em detrimento da impugnação apresentada pelo executado, haja vista que somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Inclusive, esse foi o teor do acórdão de ID 164938846.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, de modo a prevalecer aqueles apresentados pela Contadoria, os quais seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros). À vista do exposto, indefiro o pleito o DF para modificação do valor devido.

Preclusa a decisão, expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento do débito principal e honorários.

Atentem-se ao destaca dos honorários contratuais.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 14:12:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação aos cálculos apresentada, ID. 183367421, remetam-se os autos à contadoria.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 14:02:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:12

Recebidos os autos
16/01/2024 15:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/01/2024 15:54

Recebidos os autos
15/01/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:18

Recebidos os autos
11/01/2024 14:18

Outras decisões
11/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:05

Recebidos os autos
29/11/2023 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706595-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a concordância da parte ré com os cálculos apresentados, verifica-se que estes estão incompletos, uma vez que não restou especificado o montante relativo aos honorários de sucumbência, o que impossibilita a expedição da competente requisição relativa a este valor.

Assim, diante da concordância acerca do valor principal, expeça-se o precatório.

Promova, no mais, a credora a complementação dos valores, apresentando o montante dos honorários.

Vindo, vista ao DF por 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento do valor.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 16:42:57.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:21

Recebidos os autos
17/08/2023 17:21

Outras decisões
15/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:51

Recebidos os autos
13/07/2023 15:51

Outras decisões
12/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:53

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:56

Recebidos os autos
06/02/2023 12:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 14:49

Recebidos os autos
23/01/2023 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/12/2022 09:52

Recebidos os autos
30/12/2022 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2022 11:40

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:12

Recebidos os autos
17/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2022 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:21

Recebidos os autos
11/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:01

Recebidos os autos
18/08/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:19

Recebidos os autos
12/07/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2022 16:31

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 23:59

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:52

Recebidos os autos
22/06/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2022 13:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:19

Recebidos os autos
30/05/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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