25/09/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:05

Transitado em Julgado em 21/09/2023
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765357-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:00:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:46

Recebidos os autos
21/09/2023 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2023 21:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0765357-94.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 14:31:03.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
28/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/08/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/08/2023 02:28

Publicado Notificação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765357-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 14:24:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/08/2023 18:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:45

Recebidos os autos
18/08/2023 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
22/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:05

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:54

Recebidos os autos
10/04/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 21:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:00

Recebidos os autos
17/03/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 16:17

Transitado em Julgado em 06/03/2023
07/03/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de ENEILDES FERREIRA DA SILVA MEDEIROS em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:36

Publicado Sentença em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:13

Recebidos os autos
06/02/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2023 15:00

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 20:38

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:47

Recebidos os autos
12/12/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2022 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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