26/02/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MICHELLE CORREA DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face de KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO e PARCIALMENTE PROCEDENTES em face de HIGOR MACHADO CAMPOS.

CONDENO o requerido HIGOR MACHADO CAMPOS a ressarcir a autora no valor de R$ 11.826,12 (onze mil oitocentos e vinte e seis reais e doze centavos) a ser corrigido monetariamente e com juros de mora desde o ato ilícito (04/11/2022 – ID 158213341, art. 670 do CC), mais a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) corrigidos monetariamente desde o desembolso (15/10/2021) e juros desde a citação (15/6/2023 – ID 162122074), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Ainda, CONDENO o requerido HIGOR MACHADO CAMPOS a pagar à autora o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora, ambos segundo os índices legais aplicáveis, a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ); Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Quanto ao pedido contraposto formulado por KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO, dexio de conhecê-lo e, assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito neste ponto, com base no art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Desnecessária a comunicação dos à OAB, uma vez que a própria autora já tomou essa providência e, ainda, registrou boletim de ocorrência noticiando à autoridade policial todo o ocorrido.

Intimem-se as partes, sendo necessária a intimação pessoal da requerida, em que pese a revelia, tendo em vista a obrigação de fazer ora imposta.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
26/01/2024 17:12

Recebidos os autos
26/01/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:54

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/10/2023 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 02:32

Recebidos os autos
01/10/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708842-32.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE CORREA DE ALMEIDA REQUERIDO: HIGOR MACHADO CAMPOS, KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/10/2023 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_16h Diante disso, INTIME-SE a parte AUTORA MICHELLE CORREA DE ALMEIDA da audiência acima designada.

Cumpre observar que a Portaria n. 50/2020, do TJDFT, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19, somente autoriza o peticionamento por e-mail às partes desassistidas por advogado, cabendo àquelas com patronos constituídos peticionar ordinariamente, via processo eletrônico - PJE.

Fica, ainda, a parte AUTORA intimada de que: 1) A primeira audiência é de CONCILIAÇÃO e visa à composição de um acordo entre as partes. 2) A parte ré poderá obter informações junto ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga através do BALCÃO VIRTUAL : http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br. 3) As informações sobre a audiência de conciliação por videoconferência serão obtidas junto ao CEJUSC-TAGUATINGA (Telefones: 3103-8184 e 3103-8186.

E-mail: [email protected]).

Em caso de envio de mensagem, deverá informar seu nome completo, número de Whatsapp e/ou E-mail e o número do processo. 4) Caso a parte autora não compareça, virtualmente ,à audiência designada, o processo será extinto por desídia. 5) É exigido o comparecimento pessoal na audiência, não sendo admitida a representação por procurador ou advogado, mesmo que legalmente constituído e que tenham poderes para fazer acordo. 6) É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. 7) Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes poderão, a seu critério, estar assistidas ou não por advogados; nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é necessário o acompanhamento de advogado. 8) Se, antes da data designada para a audiência, as partes chegarem a um acordo, o fato deverá ser informado nos autos, imediatamente. 9) As partes (autora e ré) deverão comunicar ao juízo eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado. 10) As partes que não possuem advogados, ficam advertidas de que os documentos que pretendem apresentar/juntar ao processo, deverão ser digitalizados e enviados por e-mail ([email protected]), com o requerimento adequado (simples juntada, defesa ou contestação, reconvenção etc.). 11)A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Outras observações: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:55:03.
16/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 18:12

Recebidos os autos
15/08/2023 18:12

Outras decisões
10/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MICHELLE CORREA DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de MICHELLE CORREA DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/07/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:21

Recebidos os autos
12/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 06:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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