TJDFT - 0701481-10.2022.8.07.0003
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:42
Processo Desarquivado
-
04/09/2023 18:35
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 18:35
Transitado em Julgado em 31/08/2023
-
01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
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21/08/2023 10:40
Publicado Sentença em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal. -
17/08/2023 14:27
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:27
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
14/08/2023 15:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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14/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2023 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 16:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 16:47
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:47
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
01/06/2023 15:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
31/05/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 16:19
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 16:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
26/05/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 16:45
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:45
Revogada a transação penal
-
08/03/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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08/03/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 08:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
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17/01/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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14/11/2022 11:36
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59:59.
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01/09/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 07:00
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 15:31
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 13:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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09/08/2022 15:31
Realizada Transação Penal
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20/07/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 16:33
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 16:33
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 13:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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27/04/2022 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 18:53
Recebidos os autos
-
19/04/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 12:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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18/04/2022 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2022 15:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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01/02/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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