24/04/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de VANILDA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711153-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANILDA DOS SANTOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 17:53:56.
04/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:09

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711153-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANILDA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 187730031), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 187730031, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 7.134,50, em favor da parte exequente; R$ 780,84 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 18:41

Recebidos os autos
26/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:44

Expedição de Autorização.
10/10/2023 20:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711153-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANILDA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:50:11.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:07

Recebidos os autos
14/08/2023 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:08

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de VANILDA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:20

Recebidos os autos
30/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 16:01

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:54

Recebidos os autos
07/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:54

Outras decisões
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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