29/09/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023
21/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708267-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP e como EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 168851327, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Libere-se o valor depositado no id 168851324 em favor do exequente, considerando os dados bancários de id 170364269.

Libere-se a penhora feita no rosto dos autos n. 0705591-15.2019.8.07.0017, em tramitação na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.

Oficie-se encaminhando a baixa da determinação da penhora pela rotina de comunicação entre órgãos.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/09/2023 17:06

Recebidos os autos
05/09/2023 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708267-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DEUSINA BARBOSA AZEVEDO DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora, na qual a devedora, em uma manifestação à moda "colcha de retalhos", constituída por diversas fundamentações que não possuem correlação com o feito e não se aplicam à hipótese (penhora de veículo e imóvel, ambas não deferidas nos autos, já que sequer foram encontrados bens em nome da executada, repactuação de dívidas, entre outros), pretende ver desconstituída a penhora de ID nº 159875675, incidente sobre eventuais bens ou valores que lhe couberem em ação de inventário. É importante ressaltar que não há ainda penhora específica de qualquer bem ou valor, uma vez que o feito de inventário ainda não foi encerrado.

Qualquer debate acerca da propriedade ou posse de bens deve ser direcionada àquele juízo.

No mais, a executada ataca o título executivo, ora alegando pagamento integral, ora afirmando que não houve contraprestação do exequente, e por vezes, aduz que tentou a resilição do contrato, o que lhe teria sido recusado (deduz-se da confusa fundamentação).

Entretanto, além de não ser possível extrair precisamente pela narrativa ilógica de sua manifestação qual seria a causa de invalidade do título executivo, não foi juntado aos autos qualquer documento ou prova capaz de infirmar tais alegações, de modo que rejeito a impugnação.

A executada junta ainda guia de depósito no ID nº 168851332, sem, contudo, comprovar o pagamento, ou mesmo justificar porque o teria feito a menor que o valor do débito.

Somente pleiteia (mais uma vez, deduz-se) a extinção do feito pelo pagamento.

De toda forma, faculto-lhe comprovar o pagamento da guia, no prazo de 5 (cinco) dias, hipótese em que cessarão os encargos de mora sobre os valores depositados a partir do pagamento.

No que se refere à penhora realizada via Sisbajud, deferida no ID nº 165352551, a diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 18:52

Recebidos os autos
18/08/2023 18:52

Outras decisões
18/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2023 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:15

Recebidos os autos
28/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:58

Recebidos os autos
18/07/2023 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 10:50

Recebidos os autos
16/06/2023 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 07:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:10

Recebidos os autos
25/05/2023 17:10

Deferido o pedido de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0002-35 (EXEQUENTE).
25/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/04/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 17:33

Recebidos os autos
30/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:06

Recebidos os autos
06/03/2023 13:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal
03/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/02/2023 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 23:55

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:51

Recebidos os autos
07/02/2023 10:51

Deferido o pedido de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0002-35 (EXEQUENTE).
02/02/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/02/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
09/01/2023 18:39

Recebidos os autos
09/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 14:47

Recebidos os autos
25/10/2022 14:47

Deferido o pedido de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0002-35 (EXEQUENTE).
24/10/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2022 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO em 28/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 15:22

Expedição de Carta.
19/08/2022 10:26

Recebidos os autos
19/08/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2022 11:24

Juntada de consulta bacenjud
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:00

Recebidos os autos
15/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2022 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 17:21

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:50

Recebidos os autos
28/04/2022 11:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 05:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2022 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DEUSINA BARBOSA AZEVEDO em 20/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:49

Expedição de Carta.
22/03/2022 19:00

Recebidos os autos
22/03/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/03/2022 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:01

Recebidos os autos
03/03/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/02/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2022 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:34

Recebidos os autos
14/02/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/02/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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