23/10/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:31

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCAS FRANCISCO GONCALVES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de GIOTOUR ASSESSORIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:48

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por tais razões, reconheço a ilegitimidade passiva das requeridas CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GIOTOUR ASSESSORIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO – ME e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 51 caput da lei 9099/95, c.c. art. 485, VI, do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
29/09/2023 15:00

Recebidos os autos
29/09/2023 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023 23:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 23:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de GIOTOUR ASSESSORIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:31

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711521-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS FRANCISCO GONCALVES REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GIOTOUR ASSESSORIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO Em sede de Juizados Especiais o Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente apenas.

Mantenho os prazos determinados na ata de audiência.

Intime-se a parte autora.

Aguarde-se a fluência dos prazos.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:27

Recebidos os autos
16/08/2023 13:27

Indeferido o pedido de LUCAS FRANCISCO GONCALVES - CPF: *90.***.*41-80 (AUTOR)
15/08/2023 08:50

Decorrido prazo de LUCAS FRANCISCO GONCALVES em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/08/2023 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:18

Recebidos os autos
08/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:53

Recebidos os autos
15/06/2023 17:53

Deferido o pedido de LUCAS FRANCISCO GONCALVES - CPF: *90.***.*41-80 (AUTOR).
13/06/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/06/2023 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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