12/09/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:30

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736789-34.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARA REQUERIDO: MARISA LOJAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARA em face de MARISA LOJAS S.A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido acordo entre as partes (IDs 166996340, 168356657 e 168372342).

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 14 de agosto de 2023, às 12:13:25.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/08/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 21:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 17:53

Recebidos os autos
14/08/2023 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2023 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:03

Recebidos os autos
01/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 13:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2023 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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