10/11/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 17:02

Recebidos os autos
24/10/2023 17:02

Outras decisões
23/10/2023 23:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 23:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707930-79.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
10/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
10/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:10

Recebidos os autos
20/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2023 19:10

Outras decisões
20/07/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 09/06/2023.
07/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:05

Recebidos os autos
05/06/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 16:21

Recebidos os autos
05/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:53

Recebidos os autos
22/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:39

Recebidos os autos
11/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:47

Recebidos os autos
17/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:48

Recebidos os autos
01/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:32

Recebidos os autos
13/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 22:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2022 21:55

Recebidos os autos
14/10/2022 21:55

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 12/10/2022
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 20:58

Recebidos os autos
18/08/2022 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59:59.
15/06/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 20:26

Recebidos os autos
22/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
19/03/2022 23:48

Juntada de Petição de laudo
11/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 20:33

Recebidos os autos
10/03/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 16/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:10

Recebidos os autos
06/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 03/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 16:05

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:28

Recebidos os autos
28/10/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2021 02:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 02:37

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 15:38

Expedição de Mandado.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:11

Recebidos os autos
17/08/2021 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021 02:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2021 23:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:47

Recebidos os autos
12/08/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 05/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 09:24

Recebidos os autos
22/06/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA REIS em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:18

Recebidos os autos
24/05/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739310-49.2023.8.07.0016

Celia Alves Guimaraes Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0701308-10.2023.8.07.0016

Shirley Spinola Prates da Rocha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0006631-20.2016.8.07.0004

Hilda Maria Goncalves dos Santos

Severina Goncalves dos Santos

Advogado: Adriana da Silva Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2019 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0703058-47.2023.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Pedro Jose da Silva Neto

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0700376-61.2023.8.07.0003

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Samara dos Santos Soares

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 14:42

Exibir Processo