16/10/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 19:26

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726942-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCINETE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209261557).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 40.126,14 (quarenta mil cento e vinte e seis reais e quatorze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.282,70 (quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) a título de honorários de sucumbência, via PIX coforme dados de ID 202960525.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 18:32

Recebidos os autos
30/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:34

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726942-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCINETE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:28

Expedição de Ofício.
11/06/2024 13:28

Expedição de Ofício.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:27

Recebidos os autos
16/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:27

Outras decisões
10/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2024 16:44

Recebidos os autos
10/04/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 15:21

Recebidos os autos
10/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:43

Recebidos os autos
18/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:21

Recebidos os autos
06/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 17:21

Outras decisões
06/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:05

Recebidos os autos
17/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 17:36

Recebidos os autos
17/11/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 13:25

Recebidos os autos
17/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:17

Juntada de Informações prestadas
16/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 14:22

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:35

Recebidos os autos
20/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:11

Recebidos os autos
01/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:11

Outras decisões
01/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726942-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINETE ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito e à baixa do(a) perito(a) no cadastro do PJE.

INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da tutela de urgência deferida em sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária fixada.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:28

Recebidos os autos
14/08/2023 18:28

Outras decisões
04/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 14:48

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:08

Recebidos os autos
12/06/2023 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:56

Recebidos os autos
11/04/2023 14:56

Outras decisões
04/04/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/04/2023 15:09

Juntada de Petição de laudo
16/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 11:25

Juntada de intimação
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:06

Recebidos os autos
30/11/2022 15:06

Nomeado perito
30/11/2022 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2022 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 03:01

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:40

Recebidos os autos
22/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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