13/11/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de IDALINA MARIA COUTO MOREIRA MOTTA em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de IDALINA MARIA COUTO MOREIRA MOTTA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 14:30

Recebidos os autos
16/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:29

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/10/2023 11:38

Recebidos os autos
10/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/10/2023 10:42

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:10

Recebidos os autos
05/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 12:34

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0743262-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Tendo em vista que o interditando não foi citado, devido ao seu estado de saúde, nomeio a Defensoria Pública do Distrito Federal para exercício da Curadoria Especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dê-se vista à Defensoria Pública do Distrito Federal.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público (ID 171185678), tendentes à avaliação da deficiência, sua extensão e comprovação da incapacidade civil do interditando, cuja resposta pela equipe médica que o acompanha poderá suprir a realização de perícia multidisciplinar (art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art.1711 do Código Civil).

P.I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 13:51

Recebidos os autos
14/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:51

Outras decisões
13/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0743262-36.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s), MAIS UMA VEZ, a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

O prazo para a Curadora encerrou no dia 4 de setembro de 2023.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023, 14:01:58.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
06/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de IDALINA MARIA COUTO MOREIRA MOTTA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de IDALINA MARIA COUTO MOREIRA MOTTA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 10:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0743262-36.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023, 18:37:05.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
24/08/2023 08:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2023 18:49

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:06

Expedição de Termo.
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência incidental para conferir a IDALINA MARIA COUTO MOREIRA MOTTA a curatela provisória do interditando ADILSON MOTTA.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica a curadora provisório advertida de que a alienação de bens do curatelado depende de prévia autorização deste juízo.

Dou a esta decisão força de MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de registro de interdição.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do interditando e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade do interditando, proceda-se, desde já, à sua citação.

Quanto ao mais, fica o requerente intimado a atender à cota ministerial, ID 168031477, no que lhe couber, no prazo de 15 dias.

P.I.
17/08/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:44

Recebidos os autos
16/08/2023 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/08/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 10:47

Recebidos os autos
08/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:47

Outras decisões
03/08/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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