30/09/2023 20:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 20:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704790-02.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES REQUERIDO: PLAY STORE BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 171030398).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade (ID 172729372).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 172729372. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
26/09/2023 18:32

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 15:33

Recebidos os autos
25/09/2023 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:15

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de PLAY STORE BRASIL LTDA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a restituir a importância de R$ 32,68 ao autor, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a partir do pagamento, sem prejuízo de eventual compensação de valores já restituídos.
10/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/08/2023 13:59

Recebidos os autos
09/08/2023 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
08/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 16:16

Recebidos os autos
27/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/07/2023 20:40

Recebidos os autos
21/07/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de PLAY STORE BRASIL LTDA em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/06/2023 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:17

Recebidos os autos
13/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 18:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/04/2023 18:32

Recebidos os autos
27/04/2023 18:32

Outras decisões
26/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/04/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/04/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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