TJDFT - 0741656-07.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 08:19
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 01:46
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE PINHO COSTA em 04/09/2023 23:59.
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21/08/2023 10:40
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741656-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA MARIA DE PINHO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 11:33:53.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
17/08/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/08/2023 18:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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31/07/2023 21:45
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 21:45
Juntada de Alvará de levantamento
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31/07/2023 18:52
Juntada de Certidão
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31/07/2023 18:52
Juntada de Alvará de levantamento
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31/07/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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18/07/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 12/07/2023.
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11/07/2023 09:55
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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11/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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09/07/2023 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 09:54
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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04/07/2023 17:08
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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03/07/2023 14:32
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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16/06/2023 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/06/2023 14:25
Recebidos os autos
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15/06/2023 14:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/06/2023 14:27
Juntada de Certidão
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14/06/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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13/06/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
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27/03/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 18:33
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 02:23
Publicado Certidão em 24/02/2023.
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23/02/2023 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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16/02/2023 22:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/02/2023 22:49
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 22:48
Juntada de Certidão
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16/02/2023 15:35
Recebidos os autos
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16/02/2023 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2023 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2023 14:51
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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07/02/2023 14:32
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE PINHO COSTA em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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24/01/2023 02:03
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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13/01/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 18:28
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:28
Julgado procedente o pedido
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06/12/2022 20:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/12/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 00:13
Publicado Certidão em 25/11/2022.
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24/11/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 20:14
Juntada de Certidão
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22/11/2022 16:52
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 16:49
Recebidos os autos
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27/09/2022 16:49
Decisão interlocutória - recebido
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26/09/2022 15:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/09/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 16:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/09/2022 00:39
Publicado Decisão em 19/09/2022.
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16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 15:02
Recebidos os autos
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14/09/2022 15:02
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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11/09/2022 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/09/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 02:29
Publicado Decisão em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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10/08/2022 15:15
Recebidos os autos
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10/08/2022 15:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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28/07/2022 22:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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28/07/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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