18/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Expedição de Termo.
21/05/2025 18:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 16:00

Recebidos os autos
21/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:00

Homologada a Transação
18/03/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0707048-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MAURICIO DOS SANTOS BORGES HERDEIRO: JOAO PEDRO RODRIGUES BORGES, L.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA MEEIRO: MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA DESPACHO 1- O plano de partilha apresentado em Id 224023110 está conforme o que foi esclarecido no despacho em Id 222013582.

A certidão de débitos tributários do imóvel em Id 224023115 consta "positiva de débitos", porém deverá ser negativa ou positiva com efeito de negativa.

Providencie a inventariante em 10 dias. 2- Atendido o item 1, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 13:55

Recebidos os autos
10/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0707048-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MAURICIO DOS SANTOS BORGES HERDEIRO: JOAO PEDRO RODRIGUES BORGES, L.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA DESPACHO 1- O Plano de Partilha em Id 220078359 necessita correções/alterações, considerando QUE o cônjuge supérstite deve ser arrolada, também, entre os herdeiros; QUE a credora deverá ser qualificada em item separado; QUE os percentuais devem ser corrigidos; QUE deve ser mais resumido, a fim de alcançar clareza, e, especialmente a fim de facilitar o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis competente.

No ensejo, saliento que o cálculo dos percentuais sobre o imóvel devem considerar o valor de 100% dele a fim de que, no final, seja alcançado o valor cabível a cada parte, cuja soma seja o valor do monte partível.

Por conseguinte, determino à inventariante que, no prazo de 15 dias, apresente o Plano de Partilha em 7 tópicos (além dos subtópicos) em numeração cardinal, assim: 1- Do autor da herança; 2- Do cônjuge supérstite e meeira; 3- Dos herdeiros.

Nesse tópico incluir subtópicos: 3.1, 3.2, 3.3) relacionando os filhos e o cônjuge supérstite. 4- Da credora. 5- Do Espólio.

Nesse tópico, relacionar em subtópicos os bens (50% do imóvel, 100% do veículo) e a dívida corrigida (basta informar o valor atualizado e o percentual correspondente no imóvel e a que se refere). 6- Da Partilha.

Nesse tópico incluir subtópicos numerados trazendo o que cabe a cada parte.

Assim: 6- Da Partilha: 6.1- Caberá à credora (qualificada no tópico 4), em pagamento da dívida (discriminada no subtópico 5.3) o percentual de 5,4099% do imóvel (discriminado no subtópico 5.1), no valor de R$ 9.737,82. 6.2- Caberá ao cônjuge supérstite e herdeira (qualificada em tópico 2 e subtópico 3.3) 100% do veículo (discriminado no subtópico 5.2) no valor de R$ 35.665,00.

Caberá ainda 4,9564% do imóvel (discriminado no subtópico 5.1), no valor de R$ 8.921,52.

O total de sua cota parte é de R$ 44.586,52 6.3- Caberá a cada um dos herdeiros (qualificados nos subtópicos 3.1 e 3.2) o percentual de 19,8169% do imóvel (discriminado no subtópico 5.1), no valor de R$ 35.670,42. 7- Quadro Resumo da Repartição.

Valor total do Patrimônio: R$ 125.665,00 Valor cabível à credora: R$ 9.737,82 Valor cabível ao cônjuge (meeira/herdeira): R$ 44.586,56 Valor cabível ao herdeiro Lorenzo: R$ 35.670,42 Valor cabível ao herdeiro João Pedro: R$ 35.670,42 *** 2- Outrossim, com o novo plano de partilha, apresente as certidões negativas de débitos atualizadas (dentro do prazo de validade), bastando as seguintes: a) Certidão Negativa de Débitos do inventariado (www.fazenda.df.gov.br); b) Certidão Negativa de Débitos do imóvel (www.fazenda.df.gov.br); c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do inventariado (www.receita.fazenda.gov.br).

PUBLIQUE-SE.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
08/01/2025 14:22

Recebidos os autos
08/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:18

Recebidos os autos
12/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:18

Outras decisões
04/11/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:05

Recebidos os autos
03/10/2024 17:05

Outras decisões
04/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/08/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:50

Expedição de Ato Ordinatório.
12/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:12

Recebidos os autos
09/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/07/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:18

Expedição de Ato Ordinatório.
27/06/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 15:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:40

Recebidos os autos
07/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:14

Mandado devolvido dependência
09/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707048-22.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MAURICIO DOS SANTOS BORGES HERDEIRO: JOAO PEDRO RODRIGUES BORGES, L.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve êxito na avaliação do imóvel, conforme diligência de ID. 191894127.

De ordem, intimo a inventariante para ciência e requerimentos.

JUDAINE ARAUJO FERREIRA Servidor Geral
03/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 22:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:15

Recebidos os autos
18/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 18:02

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:31

Recebidos os autos
05/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707048-22.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MAURICIO DOS SANTOS BORGES HERDEIRO: JOAO PEDRO RODRIGUES BORGES, L.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA CERTIDÃO Tendo em vista que a publicação de ID 168707299 consignou prazo equivocado, a saber, 05 dias em vez de 10 dias, de ordem, intimo a inventariante para se manifestar no prazo sobressalente, qual seja, 05 (cinco) dias, nos termos do despacho supracitado.

RAQUEL MARTINS SILVA TILDESLEY (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0707048-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MAURICIO DOS SANTOS BORGES HERDEIRO: JOAO PEDRO RODRIGUES BORGES, L.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SANTANA DE JESUS LISBOA DESPACHO Apresentem o plano de partilha no prazo de 10 dias.

No ensejo, esclareçam como será feito o pagamento da dívida reconhecida em favor do ex-cônjuge do inventariado.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/08/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 19:38

Recebidos os autos
15/08/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/07/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:15

Recebidos os autos
28/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
31/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:28

Recebidos os autos
03/03/2023 12:28

Outras decisões
25/01/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/12/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:28

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:21

Recebidos os autos
04/10/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/08/2022 23:21

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MEDEIROS em 22/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
25/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:26

Recebidos os autos
17/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/05/2022 08:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 23:00

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 07:40

Juntada de Certidão
31/03/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:43

Recebidos os autos
29/03/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2022 20:46

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/03/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
22/03/2022 14:39

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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