07/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de LINFESSON ELIAS DOS REIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 19:43

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:58

Recebidos os autos
14/12/2023 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:04

Recebidos os autos
31/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 20:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:48

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700112-20.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINFESSON ELIAS DOS REIS EXECUTADO: ELDER CARLOS MOURAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente LINFESSON ELIAS DOS REIS não concordou com a proposta de acordo realizada pelo executado, conforme manifestação de ID 172326746, nesta data, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, encaminho para intimar o executado da penhora Sisbajud (ID 172068499).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
18/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:56

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 14:31

Recebidos os autos
06/09/2023 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
06/09/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700112-20.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINFESSON ELIAS DOS REIS REQUERIDO: ELDER CARLOS MOURAO DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 4.373,83.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no ID. 166402497 - Pág. 1, qual seja: Banco Santander Agência: 4289 Conta corrente: 01091243-7 CPF: *32.***.*42-20 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:15

Recebidos os autos
08/08/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 15:15

Deferido o pedido de LINFESSON ELIAS DOS REIS - CPF: *32.***.*42-20 (REQUERENTE).
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de LINFESSON ELIAS DOS REIS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/08/2023 16:09

Recebidos os autos
01/08/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
31/07/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 19:14

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 15:12

Recebidos os autos
03/06/2023 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LINFESSON ELIAS DOS REIS em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ELDER CARLOS MOURAO em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2023 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
11/04/2023 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 19:42

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:17

Recebidos os autos
10/04/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:40

Recebidos os autos
06/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/02/2023 20:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:31

Recebidos os autos
24/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/02/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/01/2023 16:00

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/01/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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