04/10/2023 11:12

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716909-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: PERFIL SISTEMA CONTRA INCENDIO EIRELI - ME Decisão Miranda Lima e Lobo Advogados noticiaram o distrato do contrato de prestação de serviços advocatícios com a parte exequente, razão pela qual substabeleceram os seus poderes, sem reservas, aos doutores Patrícia Sales, OAB/DF n.º 34.892, e Gabriel Soares, OAB/DF n.º 35.544 (ID 165435514).

Nesse sentido, requereram o cadastramento dos novos patronos, além da sua manutenção como interessados neste feito.

Ocorre que, eventual pedido de arbitramento de honorários reclama o ajuizamento de ação de conhecimento, não sendo passível de análise nesta via.

Isso porque, "conquanto patentes a subsistência do vínculo subjacente e a contraprestação de serviços durante o trânsito da ação, a revogação do mandato antes do desfecho do litígio traduzido em execução inviabiliza que os honorários de sucumbência sejam destinados integralmente aos patronos destituídos (...), devendo que o que lhes cabe ser perseguido em sede autônoma por ser inviável sua postulação nos próprios autos em que fora fixada a verba sucumbencial pela via executiva, tendo em conta a ausência de liquidez e certeza que passam a afetar a exigibilidade do crédito. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1116856, 07058084620188070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 22/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por isso, os advogados desconstituídos não devem ser mantidos cadastrados no processo, na condição de interessados, porque não terão valores a serem levantados, bem como porque o processo é público, podendo ser livremente consultado por qualquer interessado.

Assim, à vista do encerramento da representação, o pedido de manutenção do cadastro neste feito não merece acolhimento.

Posto isso, a publicação desta decisão, retifique-se a autuação para excluir do campo de interessados os advogados Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo (OAB/DF n.º 39.684), Leopoldo César de Miranda Lima Bisneto (OAB/DF n.º 41.258) e Marco Antônio Resende Sampaio Filho (OAB/DF n.º 67.311) do sistema informatizado.

Os novos patronos foram cadastrados no PJe, nesta data.

Por fim, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista que o prazo da suspensão ocorreu em 23/01/2023. *documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:00

Recebidos os autos
17/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/08/2023 15:43

Processo Desarquivado
16/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:38

Arquivado Provisoramente
14/02/2023 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 20:20

Recebidos os autos
11/01/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/01/2022 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:47

Recebidos os autos
16/12/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 10:15

Recebidos os autos
02/12/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 07:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:21

Expedição de Mandado.
06/07/2021 16:57

Recebidos os autos
06/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 11:58

Expedição de Mandado.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de PERFIL SISTEMA CONTRA INCENDIO EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 14:23

Recebidos os autos
05/04/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:35

Recebidos os autos
03/03/2021 09:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 22:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/03/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:37

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de PERFIL SISTEMA CONTRA INCENDIO EIRELI - ME em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 23:55

Recebidos os autos
17/06/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/06/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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