15/03/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701080-19.2019.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA SOARES DE SOUZA, AROLDO SOARES DA SILVA, CARLOS SOARES SOBRINHO, FRANCELINA SOARES, GERVASIO SUARES DA SILVA, ILDA SOARES DO CARMO, JUANA DARC SOARES COELHO, ADRIANA SOARES DA SILVA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, AMAURI BRUSCHI SOARES, DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI, MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA, ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, PAULO BATISTA DA SILVA, ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, LUIZ BATISTA DA SILVA, BETANIA SOARES, ALDENORA RODRIGUES DA SILVA, MICHELE RODRIGUES DA SILVA, MONICA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DA SILVA, TANIA SOARES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ANTONIO SOARES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para os procedimentos necessários à expedição de alvará eletrônico aos herdeiros, o sistema Pje/Bankjus leva em consideração os valores/saldos nominais depositados em juízo, o que totaliza o montante de R$ 50.624,56 (vide tela anexa).

Contudo, destaco que os acréscimos legais decorrentes de atualizações serão proporcionalmente repassados aos credores instituição bancária, conforme constará da ordem judicial.

Desse modo, ficam as partes intimadas a apresentarem novo esboço com as quantias cabíveis a cada herdeiro, observados tão somente os valores nominais, a fim de que sejam expedidos os respectivos alvarás.

Ressalto, ainda, que para viabilizar a conclusão da diligência, será expedido apenas um alvará eletrônico para cada patrono, com a soma dos valores cabíveis a todos os herdeiros por eles representados, ou seja, um alvará para TANIA SOARES DE SOUZA, mas com a quantia referente a todos os herdeiros representados pelo Dr.

José Maria de Morais; e um outro alvará para CARLOS SOARES SOBRINHO, com a quantia referente a todos os herdeiros representados pela Drª Amanda Albuquerque.

Nesse sentido, ficam os causídicos intimados a indicarem o valor de cada alvará com montante nominal respectivo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 18:10:34.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701080-19.2019.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA SOARES DE SOUZA, AROLDO SOARES DA SILVA, CARLOS SOARES SOBRINHO, FRANCELINA SOARES, GERVASIO SUARES DA SILVA, ILDA SOARES DO CARMO, JUANA DARC SOARES COELHO, ADRIANA SOARES DA SILVA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, AMAURI BRUSCHI SOARES, DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI, MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA, ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, PAULO BATISTA DA SILVA, ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, LUIZ BATISTA DA SILVA, BETANIA SOARES, ALDENORA RODRIGUES DA SILVA, MICHELE RODRIGUES DA SILVA, MONICA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DA SILVA, TANIA SOARES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ANTONIO SOARES FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, em procedimento para expedição de alvarás de levantamento de valores, conforme determinação judicial, verifiquei que: 1) inicialmente, para o herdeiro CARLOS SOARES SOBRINHO constam dois pedidos de expedição de alvará com base em procurações diversas (IDs 33325159 e 44231763), como se verifica das petições de IDs 183469490 e 184224125; 2) nada foi dito a respeito do quinhão do herdeiro LUIZ BATISTA DA SILVA; 3) em relação ao montante anteriormente informado no ID 176575801 (R$ 13.977,26), há divergência de valores com a quantia hoje apresentada pelo sistema BANKJUS (saldo nominal R$ 13.138,21), mas que levando em consideração o valor total inicial de R$ 17.472,00 e a expedição dos alvarás de ID 162459259, no valor de R$ 3.649,52, para pagamento de custas processuais e ITCMD e, de ID 174131473, no valor de R$ 684,27, para pagamento de custas finais, apresenta-se atualizado corretamente.

Dessa forma, ficam os herdeiros intimados, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecendo a representação processual válida e para qual patrono deverá ser expedido o alvará de levantamento do herdeiro CARLOS SOARES SOBRINHO; b) informando se o quinhão do herdeiro LUIZ BATISTA DA SILVA, sem advogado constituído nos autos, foi preservado nos cálculos apresentados; c) apresentando memória de cálculo atualizada com a cota parte dos herdeiros, considerando a atualização informada no item supracitado, para fins de expedição dos respectivos alvarás.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 17:43:45.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:08

Recebidos os autos
16/02/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:23

Expedição de Alvará.
27/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:51

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701080-19.2019.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA SOARES DE SOUZA, AROLDO SOARES DA SILVA, CARLOS SOARES SOBRINHO, FRANCELINA SOARES, GERVASIO SUARES DA SILVA, ILDA SOARES DO CARMO, JUANA DARC SOARES COELHO, ADRIANA SOARES DA SILVA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, AMAURI BRUSCHI SOARES, DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI, MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA, ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, PAULO BATISTA DA SILVA, ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, LUIZ BATISTA DA SILVA, BETANIA SOARES, ALDENORA RODRIGUES DA SILVA, MICHELE RODRIGUES DA SILVA, MONICA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DA SILVA, TANIA SOARES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ANTONIO SOARES FILHO DECISÃO

Vistos.

Autorizo o levantamento de R$ 684,27 (seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para pagamento das custas finais.

Expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor da inventariante.

Em seguida, intime-a para comprovar o pagamento em 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/09/2023 14:35

Recebidos os autos
26/09/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701080-19.2019.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA SOARES DE SOUZA, AROLDO SOARES DA SILVA, CARLOS SOARES SOBRINHO, FRANCELINA SOARES, GERVASIO SUARES DA SILVA, ILDA SOARES DO CARMO, JUANA DARC SOARES COELHO, ADRIANA SOARES DA SILVA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, AMAURI BRUSCHI SOARES, DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI, MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA, ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, PAULO BATISTA DA SILVA, ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, LUIZ BATISTA DA SILVA, BETANIA SOARES, ALDENORA RODRIGUES DA SILVA, MICHELE RODRIGUES DA SILVA, MONICA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DA SILVA, TANIA SOARES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ANTONIO SOARES FILHO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brazlândia/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) INVENTARIANTE intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Conforme o Art. 100 § 2° do Provimento 34 de 2019 deste e.

TJDFT, a intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo DJe via certidão de intimação ou, não havendo advogado constituído e nos casos de revelia, mesmo com assistência da Curadoria especial, por EDITAL também disponibilizado no DJe.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2023 10:40:22.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de TANIA SOARES DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:56

Recebidos os autos
13/09/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
13/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:11

Expedição de Termo.
30/08/2023 18:16

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701080-19.2019.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: TANIA SOARES DE SOUZA, AROLDO SOARES DA SILVA, CARLOS SOARES SOBRINHO, FRANCELINA SOARES, GERVASIO SUARES DA SILVA, ILDA SOARES DO CARMO, JUANA DARC SOARES COELHO, ADRIANA SOARES DA SILVA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, AMAURI BRUSCHI SOARES, DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI, MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA, ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, PAULO BATISTA DA SILVA, ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, LUIZ BATISTA DA SILVA, BETANIA SOARES, ALDENORA RODRIGUES DA SILVA, MICHELE RODRIGUES DA SILVA, MONICA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DA SILVA, TANIA SOARES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ANTONIO SOARES FILHO SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito do ARROLAMENTO COMUM, em razão do óbito de ANTÔNIO SOARES FILHO, em 15/04/2015 (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 23/24; certidão de óbito – ID 35915073).

No ID 33749180, restou autorizado o recolhimento das custas ao final do processo, especialmente pela existência de saldo penhorado nos autos do processo 2013.02.1.000895-4.

Custas recolhidas no ID 164411949.

Dos herdeiros Irmãos bilaterais 1.

CARLOS SOARES SOBRINHO (documentação pessoal – ID 33325550 - Pág. 2; citado – ID 42364907; constitui advogado particular – ID 44231763) 2.

IREMAR SOARES DA SILVA (pré-morto; óbito em 03/08/2013; certidão de óbito – ID 33325797 - Pág. 18; documentação pessoal – ID 33325550 - Pág. 3) 2.1.

ADRIANA SOARES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 1 e 33325797 - Pág. 41; constituiu advogado particular – ID 42249860) 2.2.

ALEXANDRE SOARES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 1 e 33325797 - Pág. 40; constituiu advogado particular – ID 42249926; citado – ID 42367117) 2.3.

AMAURI BRUSCHI SOARES (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 33; constituiu advogado particular – ID 42249931) 2.4.

DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 37/38; citação – ID 41342280; constituiu advogado particular – ID 42249951) 3.

MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA (pré-morta; óbito em 12/08/2011; certidão de óbito – ID 33325797 - Pág. 20; documentação pessoal – ID 33325550 - Pág. 4) 3.1.

MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI (constituiu advogado particular – ID 42249978; citado – ID 42366405; certidão de casamento – ID 51530754) 3.2.

MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA (constituiu advogado particular – ID 82518842; documentação pessoal – ID 82521196; gratuidade de justiça deferida no ID 119763152) 3.3.

ANA LÚCIA DA SILVA (constituiu advogado particular – ID 88903614; citação pessoal – Id 111405427; documentação pessoal – ID 88903617; gratuidade de justiça deferida no ID 119763152) 3.4.

PAULO BATISTA DA SILVA (constituiu advogado particular – ID 88903614; gratuidade de justiça indeferida no ID 119763152) 3.5.

ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO (constitui advogado particular no ID 117868831; documentação pessoal – ID 117868832) 3.6.

ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (incapaz; constitui advogado particular no ID 117868838; documentação pessoal – ID 117868839) 3.7.

JOÃO BATISTA DA SILVA (constitui advogado particular no ID 117868837; documentação pessoal – ID 117868841) 3.8.

LUIZ BATISTA DA SILVA (citação pessoal – ID 111405427) 3.9.

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (constituiu advogado particular – ID 45243940; documentação pessoal – ID 45243929) 4.

ILDA SOARES DO CARMO (documentação pessoal – ID 33325550 - Pág. 5; constituiu advogado particular – ID 43667103) 5.

GERVASIO SOARES DA SILVA (alvará de tutela – ID 33325589 - Pág. 1; documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 31; constituiu advogado particular – ID 42781430) Irmãos unilaterais 6.

TÂNIA SOARES DE SOUZA (requerente; documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 22) 7.

JUANA D’ARC SOARES COELHO (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 25/26; constituiu advogado particular – ID 42249954) 8.

BETÂNIA SOARES (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 30; constitui advogado particular – ID 43667102) 9.

AROLDO SOARES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 28; citação – ID 41341776; constituiu advogado particular – ID 42249860) 10.

CAUBI SOARES DA SILVA (pré-morto; falecido em 14/11/2006; certidão de óbito – ID 33325797 - Pág. 3; documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 27) 10.1.

ALDENORA RODRIGUES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 5 e 9; citação – ID 41896832; constituiu advogado particular – ID 42249894) 10.2.

MICHELE RODRIGUES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 13; constituiu advogado particular – ID 42249999) 10.3.

MÔNICA RODRIGUES DA SILVA (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 16; citação – ID 41695632; constituiu advogado particular – ID 42250001) 11.

FRANCELINA SOARES (documentação pessoal – ID 33325797 - Pág. 29; citado – ID 42367588; constituiu advogado particular – ID 42781415) Dos bens do espólio 1. 4,16 % sobre o lote de terreno de nº 63, quadra 01, Setor Norte, Brazlândia – DF. (Matrícula – ID 22890862 – Pág. 5) 1.1.

Depósito Judicial de R$ 17.472,00 (ID 148317737). 2. 4,16 % sobre o veículo VW/Brasília, Placa BQ019946. 3.

Saldo em conta corrente no valor de R$ 31.754,09. (vide pesquisa BACENJUD de ID 46274479). 4.

Um Lote de Terreno de Número 03 (três) da Quadra 29 (vinte e nove), do Loteamento denominado de Monte Alto, localizado no Município de Padre Bernardo Goiás – GO. (Escritura de compra e venda – ID 38549230; certidão negativa de ônus – ID 44470218) Da documentação juntada aos autos 1.

Certidão negativa de débitos tributários distritais – ID 35915047. 2.

Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União – ID 35915096. 3.

Certidão negativa de registro de testamento em nome do falecido – ID 38549217. 4.

Certidões negativas de tributos imobiliários – IDs 38549248 e 38549238.

Da inventariança No ID 33749180, a herdeira TÂNIA SOARES DE SOUZA foi nomeada inventariante. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de inventário que tramita pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, uma vez que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 salários-mínimos.

Neste rito, aplica-se a norma do §4º do artigo 664 do CPC, relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Assim, a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão é realizada posteriormente e na esfera administrativa, nos termos do art. 662 do CPC.

Ainda, conforme julgamento do REsp 1896526/DF, submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC, o STJ estabeleceu a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Asseverou-se que o CPC/2015, ao disciplinar o arrolamento sumário, transferiu para a esfera administrativa as questões atinentes ao imposto de transmissão causa mortis, evidenciando que a opção legislativa atual prioriza a agilidade da partilha amigável, ao focar, teleologicamente, na simplificação e na flexibilização dos procedimentos envolvendo o tributo, alinhada com a celeridade e a efetividade, e em harmonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo.

No caso em tela, não constam dívidas tributárias sobre o bem do espólio e há comprovante de pagamento do ITCD (ID 164411948), bem como o inventário foi processado em conformidade com o legalmente exigido, tendo sido confeccionado o esboço de partilha do acervo hereditário e exibidas as certidões.

Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 164411946, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública, referente aos bens deixados por ANTONIO SOARES FILHO - CPF: *23.***.*77-20.

As custas processuais remanescentes serão pagas pelos herdeiros.

Sem honorários.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Fica a Fazenda Pública do DF intimada para ciência e lançamento administrativo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, se o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e as demais diligências necessárias à ultimação da partilha.

Ao final, arquive-se com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
16/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:27

Recebidos os autos
15/08/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:27

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:19

Recebidos os autos
17/07/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/07/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 15:01

Recebidos os autos
10/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:57

Expedição de Alvará.
06/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 15:19

Recebidos os autos
01/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:22

Recebidos os autos
24/05/2023 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:35

Recebidos os autos
18/04/2023 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/04/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 14:23

Recebidos os autos
15/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/02/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:01

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 15:01

Recebidos os autos
06/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 17:31

Expedição de Mandado.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 15:28

Recebidos os autos
19/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/09/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:41

Recebidos os autos
22/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/08/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 10:10

Recebidos os autos
25/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/07/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 09:20

Recebidos os autos
29/06/2022 09:20

Outras decisões
28/06/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/06/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 22:38

Recebidos os autos
02/06/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/05/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 24/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 17:18

Recebidos os autos
08/04/2022 17:18

Outras decisões
07/04/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/04/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 15:42

Recebidos os autos
28/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:41

Outras decisões
23/03/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Edital em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 15:50

Expedição de Edital.
07/03/2022 15:42

Expedição de Mandado.
03/03/2022 15:08

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:12

Recebidos os autos
14/02/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:12

Outras decisões
14/02/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/02/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:10

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:35

Expedição de Ofício.
01/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:35

Expedição de Ofício.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 19:29

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 13:33

Juntada de Certidão
07/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
07/04/2020 17:50

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de AROLDO SOARES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SOBRINHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de ILDA SOARES DO CARMO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de JUANA DARC SOARES COELHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:59

Decorrido prazo de AMAURI BRUSCHI SOARES em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:58

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:57

Decorrido prazo de BETÂNIA SOARES em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:57

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:57

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:08

Decorrido prazo de ALDENORA RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2019 15:14

Expedição de Carta.
29/11/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 08:20

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 16:35

Recebidos os autos
20/11/2019 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/11/2019 15:04

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:04

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI em 13/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:23

Juntada de Petição de certidão
16/10/2019 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 18:34

Expedição de Certidão.
10/10/2019 18:34

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 18:19

Expedição de Mandado.
10/10/2019 18:19

Juntada de mandado
10/10/2019 00:37

Decorrido prazo de AROLDO SOARES DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:37

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SOBRINHO em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:37

Decorrido prazo de ILDA SOARES DO CARMO em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:23

Decorrido prazo de JUANA DARC SOARES COELHO em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de AMAURI BRUSCHI SOARES em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de BETÂNIA SOARES em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de ALDENORA RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:20

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:37

Decorrido prazo de AROLDO SOARES DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:37

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SOBRINHO em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:37

Decorrido prazo de FRANCELINA SOARES em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:37

Decorrido prazo de ILDA SOARES DO CARMO em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:37

Decorrido prazo de JUANA DARC SOARES COELHO em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:37

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de AMAURI BRUSCHI SOARES em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:36

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:35

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:35

Decorrido prazo de BETÂNIA SOARES em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:35

Decorrido prazo de ALDENORA RODRIGUES DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:58

Juntada de Petição de ciência
04/10/2019 18:57

Juntada de Petição de Ciência
04/10/2019 18:11

Decorrido prazo de TANIA SOARES DE SOUZA em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 16:53

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:20

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:10

Juntada de Certidão
28/09/2019 09:12

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 03:03

Publicado Despacho em 25/09/2019.
25/09/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 05:31

Publicado Certidão em 23/09/2019.
21/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 16:29

Recebidos os autos
20/09/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/09/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 10:05

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:36

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:30

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SOBRINHO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2019 13:33

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:19

Recebidos os autos
18/09/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/09/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 02:51

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:05

Recebidos os autos
12/09/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/09/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 15:16

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SOBRINHO em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:15

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:15

Decorrido prazo de FRANCELINA SOARES em 05/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 14:06

Decorrido prazo de ALDENORA RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 04:07

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 15:37

Decorrido prazo de AROLDO SOARES DA SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 15:37

Decorrido prazo de DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 02:17

Recebidos os autos
22/08/2019 02:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 02:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/08/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 05:54

Publicado Certidão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:39

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:35

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:35

Juntada de Certidão
15/08/2019 14:30

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:58

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 13:53

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 13:50

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 13:48

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 13:42

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 13:39

Juntada de Petição de certidão
14/08/2019 17:18

Decorrido prazo de TANIA SOARES DE SOUZA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 05:22

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 18:16

Expedição de Mandado.
08/08/2019 18:16

Juntada de mandado
08/08/2019 18:12

Expedição de Mandado.
08/08/2019 18:12

Juntada de mandado
08/08/2019 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2019 18:07

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:19

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:14

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 18:10

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 18:05

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 18:02

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:01

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 17:51

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 17:50

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 17:47

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 17:41

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 17:38

Juntada de Petição de certidão
06/08/2019 04:50

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 14:29

Decorrido prazo de TANIA SOARES DE SOUZA em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 17:58

Juntada de Petição de certidão
01/08/2019 17:55

Juntada de Petição de certidão
01/08/2019 17:53

Juntada de Petição de certidão
17/07/2019 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 19:19

Expedição de Mandado.
17/07/2019 19:19

Juntada de mandado
17/07/2019 19:15

Expedição de Mandado.
17/07/2019 19:15

Juntada de mandado
17/07/2019 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 19:12

Expedição de Mandado.
17/07/2019 19:12

Juntada de mandado
17/07/2019 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 19:07

Expedição de Mandado.
17/07/2019 19:07

Juntada de mandado
17/07/2019 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 19:02

Expedição de Mandado.
17/07/2019 19:02

Juntada de mandado
17/07/2019 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 18:48

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:48

Juntada de mandado
17/07/2019 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 18:30

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:30

Juntada de mandado
17/07/2019 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 18:24

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:24

Juntada de mandado
17/07/2019 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 18:21

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:21

Juntada de mandado
17/07/2019 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 18:16

Expedição de Mandado.
17/07/2019 18:16

Juntada de mandado
17/07/2019 17:57

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:57

Juntada de mandado
17/07/2019 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:46

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:45

Juntada de mandado
17/07/2019 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:43

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:43

Juntada de mandado
17/07/2019 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:39

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:39

Juntada de mandado
17/07/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:35

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:35

Juntada de mandado
17/07/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:26

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:26

Juntada de mandado
17/07/2019 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:22

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:22

Juntada de mandado
17/07/2019 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:18

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:18

Juntada de mandado
17/07/2019 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:11

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:11

Juntada de mandado
17/07/2019 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:06

Expedição de Mandado.
17/07/2019 17:06

Juntada de mandado
17/07/2019 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 16:55

Expedição de Mandado.
17/07/2019 16:55

Juntada de mandado
17/07/2019 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 16:49

Expedição de Mandado.
17/07/2019 16:49

Juntada de mandado
12/07/2019 18:07

Publicado Decisão em 11/07/2019.
11/07/2019 19:39

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/07/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 01:41

Recebidos os autos
09/07/2019 01:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 01:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 12:54

Decorrido prazo de JUANA DARC SOARES COELHO em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:54

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:54

Decorrido prazo de AMAURI BRUSCHI SOARES em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:54

Decorrido prazo de DANIEL PARRILHA SOARES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA HIGASHI em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DA SILVA LIMA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DA SILVA FILHO em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:53

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:52

Decorrido prazo de BETÂNIA SOARES em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:52

Decorrido prazo de ALDENORA RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:52

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:52

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:30

Decorrido prazo de AROLDO SOARES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:29

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SOBRINHO em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:29

Decorrido prazo de FRANCELINA SOARES em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:29

Decorrido prazo de GERVASIO SUARES DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:29

Decorrido prazo de ILDA SOARES DO CARMO em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/07/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 06:44

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 14:02

Recebidos os autos
05/06/2019 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/05/2019 20:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 11:44

Juntada de Petição de Cota
09/05/2019 10:51

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:30

Recebidos os autos
07/05/2019 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/05/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/05/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)
02/05/2019 16:49

Juntada de Certidão
02/05/2019 14:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia - (em diligência)
02/05/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00