20/05/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711578-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte executada, eis que, intimada (id. 186088220), não anexou aos autos a documentação solicitada para a análise do pedido.

Indefiro o pedido de suspensão do feito de id. 186827455, eis que a medida é inócua, visto que, nos termos da sentença, em caso de descumprimento do acordo o credor poderá, a qualquer momento, mediante simples peticionamento nos autos, requerer a continuidade da execução.

Além disso, não consta nos autos penhora a fim de garantir a satisfação da dívida, o que justificaria a manutenção do feito suspenso até a quitação do acordo.

Por fim, não foi formulado pedido de suspensão nas propostas apresentadas pelas partes em ids. 177964034, 17998937 e 184347055, de modo que o processo foi extinto nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de id. 186088220.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024 10:54

Recebidos os autos
22/03/2024 10:54

Determinado o arquivamento
13/03/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2024 11:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711578-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA em face de UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA.

A parte executada deverá, no prazo de 15 dias, anexar aos autos comprovante de rendimentos e extrato bancário referente aos últimos 3 meses para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Em ID 177964034, a parte executada apresentou proposta para pagamento do débito.

Em ID 179989376 a parte exequente apresentou contraproposta.

Veio aceitação aos termos da proposta em ID 184347055.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 179989376), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/02/2024 10:10

Recebidos os autos
08/02/2024 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 07:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:21

Recebidos os autos
03/10/2023 16:21

Outras decisões
25/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711578-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição inicial não está instruída com o recolhimento das custas.

Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Requente/Exequente intimado a efetivar o recolhimento das referidas custas, acostando aos autos o comprovante de pagamento, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial.

De ordem, fica o exequente intimado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Planaltina-DF, 18 de agosto de 2023 16:16:05.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
18/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:10

Recebidos os autos
18/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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