05/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
29/01/2024 00:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726998-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, MARIA LUCIA COELHO MACHADO 'Decisão A parte exequente, no ID 181999631, requer: a) a citação do executado FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT e da GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (esta na pessoa daquele), no Sítio Sol Maior, em Sobradinho/DF; b) a penhora no rosto dos autos n.º 0703317-77.2020.8.07.0006, da 1ª Vara Cível de Sobrinho/DF.

Sucintamente relatados, decido.

I - Da citação Quanto à citação dos devedores, verifico que já foram regularmente citados por edital, em fevereiro deste ano.

Logo, o pedido não comporta deferimento.

II - Expedição de mandado de penhora Todavia, à vista da citação pessoal do executado Fellipe em outros feitos, conforme asseverou o exequente, nada obsta que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço informado.

Assim, expeça a Secretaria o mandado, o qual deverá ser cumprido na BR 020, KM 2, Chácara 16 - Sítio Sol Maior, Sobradinho/DF, telefone: (61) 98508-0309.

III - Penhora de créditos Sem prejuízo, defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, Felippe Simões Resende Boechat, CPF n.º *09.***.*60-61, até o limite do débito em execução, R$ 441.761,64, derivados do processo número 0703317-77.2020.8.07.0006 (1ª Vara Cível de Sobradinho/DF), no qual figura na condição de exequente.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Para tanto, dou a esta decisão força de ofício.

Intime-se o executado acerca da penhora, por meio da Curadoria Especial, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

IV - Eventual arquivamento provisório Por fim, caso não sobrevenha manifestação no prazo legal e se não forem localizados bens (por ocasião do cumprimento do mandado de penhora) tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 180275427.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 13:52

Recebidos os autos
20/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:52

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
19/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 21:03

Recebidos os autos
07/12/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726998-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, MARIA LUCIA COELHO MACHADO Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade.

Diante disso, intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos que comprovem que a pessoa jurídica executada encontra-se em atividade, bem como a existência de faturamento, de modo a permitir a penhora requerida.

Deverá ainda acostar aos autos planilha atualizada do débito.

Decorrido o prazo do credor, se nada for requerido, à míngua de bens para expropriação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 163921248.

Após o transcurso do prazo da suspensão, os autos permanecerão no arquivo provisório, agora nos termos do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (STJ, Resp 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:35

Recebidos os autos
17/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:35

Outras decisões
10/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:15

Recebidos os autos
04/07/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:15

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
30/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
04/05/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 25/04/2023 23:59.
01/03/2023 02:54

Publicado Edital em 01/03/2023.
28/02/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
16/02/2023 15:24

Expedição de Edital.
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COELHO MACHADO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
18/01/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/01/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 10:17

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/11/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:59

Juntada de Certidão
30/09/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 06:59

Recebidos os autos
01/09/2022 06:59

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721518-35.2020.8.07.0001

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Nilson Jose de Jesus Silva

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0704092-97.2022.8.07.0014

Marcelo Alves da Cunha

Raphael Weydson Gontijo

Advogado: Elaine Quirino de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0704658-30.2023.8.07.0008

Maria Bernardo dos Santos

Sebastiao de Sousa e Silva

Advogado: Valdete Pereira da Silva Araujo de Miran...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0706003-10.2018.8.07.0007

Cooperativa de Credito dos Lojistas do D...

Wilkerr Dollabella Dias Magalhaes

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2018 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0708470-96.2022.8.07.0014

Inaldo Mendes Rabelo

Fabiana Fernandes Ribeiro

Advogado: Sibele Guimaraes Salgado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 22:55

Exibir Processo