TJDFT - 0704779-40.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*12-72

Advogados

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB: 5120/TO

CPF *70.***.*43-69

Polo Passivo

Partes

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 08.071.645/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 06:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 06:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:55

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704779-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO A petição inicial foi indeferida em virtude do desatendimento ao despacho inicial.

    A respectiva sentença terminativa condenou a desidiosa autora ao pagamento das custas processuais e transitou livremente em julgado.

    O valor das custas pendentes de pagamento é R$ 665,93, conforme apurado pela Contadoria Judicial.

    Diante dessa situação, verifico que nada há a prover em relação ao intempestivo e infundado requerimento juntado, por último, pela autora (ID: 172033117).

    Cumpra-se conforme determinado no dispositivo da sentença em referência e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    GUARÁ, DF, 24 de setembro de 2023 22:49:06.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 24/09/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:32

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 15/09/2023 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 22:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 12/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/09/2023 12:08

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 12/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:22

    Publicado Sentença em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704779-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, este Juízo, ao examinar a petição inicial, indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 164549914.

    Entretanto, a parte autora nada providenciou ou requereu, informação que se divisa da certidão do ID: 167488693, quedando inerte.

    Esse foi o bastante relatório.

    Fundamento e disponho a seguir.

    A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora nada requereu, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte.

    Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

    Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015.

    Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015.

    Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de baixa pertinentes.

    As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

    Sem honorários advocatícios.

    Alfim, cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    GUARÁ, DF, 15 de agosto de 2023 20:51:30.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 15/08/2023 20:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 20:54

    Indeferida a petição inicial

  • 03/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 03/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 08/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 14:09

    Gratuidade da justiça não concedida a SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*12-72 (AUTOR).

  • 07/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 03/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:34

    Decorrido prazo de SULAMITA SAMPAIO EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 23:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 23:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/06/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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