11/09/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por tais fundamentos, resolvo o mérito da lide com espeque no art. 487, I do CPC e julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
18/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:03

Recebidos os autos
17/08/2023 18:03

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2023 01:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 00:24

Recebidos os autos
06/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:37

Recebidos os autos
24/04/2023 17:37

Deferido em parte o pedido de BRUNO SILVA FERRAZ - CPF: *14.***.*75-98 (REQUERENTE)
03/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2023.
26/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:49

Recebidos os autos
22/03/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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