18/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:01

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 13:55

Desentranhado o documento
18/08/2023 10:17

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703306-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFERSON WILLIAN LEAO GOULART REU: EULER FRANK LACERDA BARROS, R & E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 159429413.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 15 de agosto de 2023 17:02:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
15/08/2023 17:08

Recebidos os autos
15/08/2023 17:08

Homologada a Transação
10/07/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de R & E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JEFERSON WILLIAN LEAO GOULART em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 23:00

Recebidos os autos
13/06/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de R & E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
13/05/2023 17:15

Recebidos os autos
13/05/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 14:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 14:30

Expedição de Mandado.
05/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 22:32

Recebidos os autos
02/05/2023 22:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 22:32

Recebida a emenda à inicial
25/04/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2023 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2023 14:51

Recebidos os autos
23/04/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 21:33

Recebidos os autos
19/04/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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