10/03/2025 20:27

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 20:25

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222383759).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 5.032,17 (cinco mil e trinta e dois reais e dezessete centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 18:25

Recebidos os autos
10/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:32

Recebidos os autos
25/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
03/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:39

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
19/08/2024 18:35

Recebidos os autos
19/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 18:35

Outras decisões
14/08/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:36

Recebidos os autos
09/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/07/2024 14:04

Recebidos os autos
26/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:33

Recebidos os autos
24/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
07/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 13:51

Recebidos os autos
07/05/2024 13:51

Outras decisões
06/05/2024 17:47

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 12:41

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS FILHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 18:38:16.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Domingos dos Santos Filho propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Realizada perícia e citado o réu.

O réu apresentou proposta de acordo (ID 186090845), aceita pela parte autora (ID 188258208). É o relatório.

Decido.

De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).

Sem custas processuais.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/03/2024 13:50

Recebidos os autos
14/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:50

Homologada a Transação
13/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:11

Recebidos os autos
05/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor pelo prazo de 15 (quinze) dias acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:12

Recebidos os autos
18/12/2023 15:12

Outras decisões
18/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:20

Juntada de Petição de laudo
23/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:00

Recebidos os autos
23/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 20/11/2023 23:59.
20/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:15

Recebidos os autos
25/08/2023 15:15

Nomeado perito
25/08/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:15

Outras decisões
21/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721192-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para, nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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