17/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:26

Expedição de Petição.
17/02/2025 13:26

Expedição de Petição.
14/11/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 14:35

Recebidos os autos
02/10/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/10/2024 14:35

Outras decisões
02/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706676-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Existem duas situações processuais distintas: a) Homologa-se o acordo e extingue-se o feito, com resolução do mérito, devendo o credor entrar com cumprimento de sentença em caso de inadimplemento; ou b) Simplesmente, suspende-se a execução até o termo do prazo concedido pelo credor para que o devedor honre a dívida, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Os dois pleitos, simultaneamente, são incabíveis.

A opção pela alínea “a” ensejará a extinção do feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, com a formação de título executivo judicial passível de cumprimento forçado posterior.

Caso opte pela suspensão da demanda expropriatória, deverá o credor indicar, categoricamente, o termo final do prazo concedido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, de forma que este juízo não deferirá o pleito se o prazo de suspensão for demasiadamente longo (abuso da faculdade processual), entendido como tal aquele prazo de suspensão maior que 1 (um) ano – analogia ao prazo previsto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

Esclareçam as partes, portanto, qual faculdade processual pretendem exercer, no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de homologação da avença e arquivamento dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
24/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:15

Recebidos os autos
19/07/2024 20:15

Outras decisões
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:32

Recebidos os autos
05/06/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:29

Recebidos os autos
22/04/2024 17:29

Outras decisões
19/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:57

Recebidos os autos
12/04/2024 18:57

Indeferido o pedido de HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO - CPF: *17.***.*59-00 (EXECUTADO)
10/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706676-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao bloqueio Sisbajud.

Alega o executado que os valores são provenientes de seu salário/proventos.

Foram bloqueados os seguintes valores: R$ 31,00 (Banco Pan); R$ 50,00 (Banco Inter); R$ 222,08 (Banco Santander); R$ 410,67 (Banco do Brasil) R$ 235,00 (Banco do Brasil); R$ 6.575,85 (Caixa Econômica Federal); R$ 36,80 (Nu Pagamentos); R$ 4,46 (Itaú Unibanco); Constam, ainda, os bloqueios dos valores de R$ 184,49 (Banco do Brasil); R$ 90,14 (Itaú Unibanco) ainda não transferidos para a conta judicial.

A parte exequente manifestou-se no ID. 189117722.

DECIDO.

Os documentos juntados pelo executado, dão conta de que recebe seus proventos junto ao Banco Itaú e sua remuneração junto ao Banco Santander.

Nos referidos bancos foram bloqueados os valores: R$ 222,08 (Banco Santander); R$ 4,46 (Itaú Unibanco) e R$ 90,14 (Itaú Unibanco) os quais devem ser restituídos ao executado diante de sua natureza salarial.

Com relação aos demais bloqueios, portanto, não há impenhorabilidade comprovada e devem ser liberados em favor do exequente.

Assim, ACOLHO, em parte, a impugnação à penhora para determinar a liberação dos valores bloqueados nas contas do Banco Santander (R$ 222,08) e do Banco Itaú Unibanco (R$ 4,46 e R$ 90,14).

Os demais valores bloqueados: R$ 31,00 (Banco Pan); R$ 50,00 (Banco Inter); R$ 410,67 (Banco do Brasil) R$ 235,00 (Banco do Brasil); R$ 6.575,85 (Caixa Econômica Federal); R$ 36,80 (Nu Pagamentos) e R$ 184,49 (Banco do Brasil) devem ser liberados em favor do exequente.

A expedição dos alvarás de levantamento ou ofícios de transferência de valores fica condicionada à preclusão desta decisão.

Intimem-se.

Tudo feito, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, já descontado o valor levantado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:26

Recebidos os autos
13/03/2024 17:26

Deferido em parte o pedido de HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO - CPF: *17.***.*59-00 (EXECUTADO)
11/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706676-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado juntou extrato do INSS, ao ID. 176750911, indicado o recebimento de benefício no valor aproximado de R$ 5.000,00, tendo como destino o Banco Itaú e declara ser sua única fonte de renda.

Em outro oportunidade o executado juntou extratos de conta do Banco Santander com transferências descritas como "TED CONTA SALARIO" em valores superiores a R$ 12.500,00 Intime-se o executado para esclarecer a situação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
23/01/2024 20:53

Recebidos os autos
23/01/2024 20:53

Outras decisões
05/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 16:07

Recebidos os autos
08/11/2023 16:07

Outras decisões
07/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:11

Recebidos os autos
27/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/10/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/10/2023 14:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706676-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 239, §1º, do CPC, reputo válida a citação do réu mediante o seu comparecimento espontâneo.

Aguarde-se o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, o qual fluirá a partir da publicação desta decisão.

Após, caso transcorra em aberto, intime-se o autor para que dê andamento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/08/2023 14:51

Recebidos os autos
29/08/2023 14:51

Outras decisões
28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706676-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HUGO JUNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora.

No entanto, não é possível afirmar sem qualquer sombra de dúvida que o documento foi assinado pela parte.

Ademais, a petição sequer foi instruída com documentos pessoais do réu.

Diante disso, não se aplica o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, §1º, do CPC.

Por economia e celeridade processual, promova-se à pesquisa de endereços nos sistemas conveniados.

Expeça-se para os ainda não diligenciados.

Caso infrutífera, intime-se a parte autora para que indique outro endereço ou promova a citação por edital, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
17/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:34

Recebidos os autos
16/08/2023 11:34

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 18:46

Recebidos os autos
07/06/2023 18:46

Outras decisões
02/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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