31/07/2025 16:35

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 18:46

Recebidos os autos
30/07/2025 18:46

Outras decisões
30/07/2025 18:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 18:20

Recebidos os autos
12/05/2025 18:20

Outras decisões
20/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:53

Recebidos os autos
17/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
12/12/2024 14:51

Recebidos os autos
12/12/2024 14:51

Outras decisões
13/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713757-64.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ré está representada pela Curadoria de Ausentes, a medida postulada se mostra inócua, razão pela qual a indefiro.

Manifeste-se o autor nos termos da decisão de Id. 21154973 ou indique outros bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/10/2024 17:59

Recebidos os autos
29/10/2024 17:59

Indeferido o pedido de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
14/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713757-64.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa ré, sociedade empresária limitada.

A jurisprudência é assente no sentido de que não há vedação legal que impeça, em caráter excepcional, a imposição de penhora sobre o faturamento da sociedade empresária, quando observador, cumulativamente, os seguintes requisitos: I) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação; II) nomeação de administrador (CPC, artigo 866); III) fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial.

Neste sentido, STJ, AgInt no RESP 111531, Relator Ministro LÁZARO GUIMARÃES, 4ª Turma, DJ-e de 27/03/2018 e TJDFT, Acórdão 1086524, Relator Desembargador CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, DJ-e de 09/04/2018).

Na hipótese, entendo presente os requisitos do artigo 866 do CPC, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento tendo em vista a identidade entre a empresa e a pessoa física do empresário.

De acordo com o art. 866, §2º do CPC, para realizar essa penhora é necessário nomear um administrador.

A praxe judicial revela que não é útil a nomeação de sócio ou administrador da própria empresa para o exercício da função.

Desse modo, eventual nomeação de perito, demandará o adiantamento de honorários periciais, que ficarão a cargo do credor, até que seja possível o pagamento dos honorários mensais por conta da própria penhora.

Diga o credor se persiste o interesse na penhora do faturamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia do credor, será interpretada como a desistência do pedido de penhora.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/09/2024 13:53

Recebidos os autos
16/09/2024 13:53

Outras decisões
21/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 21:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES LTDA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Edital em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 17:41

Recebidos os autos
06/05/2024 17:41

Outras decisões
06/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/04/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/04/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/04/2024 20:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES LTDA em 29/01/2024 23:59.
31/10/2023 02:57

Publicado Edital em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
23/10/2023 20:23

Recebidos os autos
23/10/2023 20:23

Deferido o pedido de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
23/10/2023 20:23

Outras decisões
13/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713757-64.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital, deverão ser apontados pelo exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Faço constar que a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumprida a determinação retro, defiro, desde logo, a citação por edital de PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES LTDA, nos termos do art. 256, inciso II e §3º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257 do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/08/2023 11:34

Recebidos os autos
16/08/2023 11:34

Deferido o pedido de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
16/08/2023 11:34

Outras decisões
17/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA em 09/06/2023 23:59.
04/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 17:14

Recebidos os autos
03/02/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
01/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:18

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 14:50

Recebidos os autos
14/12/2022 14:50

Determinada a emenda à inicial
02/12/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2022 10:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:42

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:34

Recebidos os autos
10/11/2022 17:34

Determinada a emenda à inicial
20/10/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709046-43.2023.8.07.0018

Alexandre Sydnei Meschick

Distrito Federal

Advogado: Douglas da Cunha Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0701894-54.2021.8.07.0004

Renata Batista Araujo

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Maria de Fatima Aparecida de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0712746-97.2022.8.07.0006

Fss Auto Center LTDA - ME

Pedro Guerra Neto

Advogado: Vagner Rocha de Souza Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0035119-40.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Brdf Fitness Center - Academia de Ginast...

Advogado: Rafael Capaz Goulart

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0706676-30.2023.8.07.0006

Brb Banco de Brasilia SA

Hugo Junior Scheiner Moraes Bezerra de B...

Advogado: Gabriele Vendruscolo Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 16:24

Exibir Processo