11/03/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705730-25.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CELIA GONCALVES SIMPLICIO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização do executado, impossibilitando a citação (ID 187088292).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da parte exequente, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia da parte exequente em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte executada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual da parte exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 14:21

Recebidos os autos
21/02/2024 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2024 09:12

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE) em 19/02/2024.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705730-25.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CELIA GONCALVES SIMPLICIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor das certidões do digno oficial de justiça juntadas aos autos, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024,às 12:26:27.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
05/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
02/12/2023 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 11:37

Recebidos os autos
03/11/2023 11:37

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
03/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:09

Recebidos os autos
27/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705730-25.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CELIA GONCALVES SIMPLICIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor das certidões do digno oficial de justiça juntadas aos autos, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço dos executados para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023,às 17:18:50.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
19/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705730-25.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, CELIA GONCALVES SIMPLICIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023,às 13:13:09.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
17/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:57

Recebidos os autos
02/08/2023 14:57

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
01/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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