TJDFT - 0705189-17.2022.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 00:16
Juntada de Certidão
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06/09/2023 00:13
Transitado em Julgado em 04/09/2023
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05/09/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2023 01:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
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23/08/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
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21/08/2023 10:33
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705189-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAMILTON DA SILVA DUHAU JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei n.º 9099/95.
Diante da manifestação do MP - ID 168798141, e cumprida a transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HAMILTON DA SILVA DUHAU JUNIOR.
Intimem-se.
Sem recurso, ao arquivo com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito -
17/08/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 19:47
Recebidos os autos
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16/08/2023 19:47
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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16/08/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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16/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2023 08:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
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28/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2023 16:42
Juntada de Certidão
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28/07/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 20:33
Juntada de Certidão
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16/05/2023 20:32
Homologada a Transação
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16/05/2023 20:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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16/05/2023 20:32
Homologada a Transação Penal
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10/05/2023 14:29
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:42
Juntada de Certidão
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09/05/2023 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2023 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2023 15:02
Juntada de Certidão
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22/03/2023 16:24
Juntada de Certidão
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22/03/2023 16:17
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 15:47
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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20/03/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 10:15
Juntada de Certidão
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17/05/2022 14:07
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 14:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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12/05/2022 15:31
Recebidos os autos
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12/05/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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11/05/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2022 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 22:35
Juntada de Certidão
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29/03/2022 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
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