TJDFT - 0707228-56.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 19:46
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 19:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/06/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 11:40
Transitado em Julgado em 24/05/2025
-
24/05/2025 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:57
Decorrido prazo de JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS em 24/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:37
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 17:09
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:09
Indeferido o pedido de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA - CNPJ: 48.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
-
28/03/2025 02:37
Publicado Sentença em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 04:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/03/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 11:41
Recebidos os autos
-
25/03/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/03/2025 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/03/2025 18:31
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/03/2025 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 06:49
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 02:54
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
28/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 02:43
Decorrido prazo de JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS em 26/02/2025 23:59.
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19/02/2025 02:40
Publicado Certidão em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
12/02/2025 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
12/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 20:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
31/01/2025 19:36
Recebidos os autos
-
31/01/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/01/2025 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
29/01/2025 16:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 07:04
Recebidos os autos
-
19/12/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/12/2024 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
-
15/12/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 07:12
Processo Desarquivado
-
22/11/2024 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/11/2024 23:59.
-
11/09/2024 13:39
Arquivado Provisoramente
-
11/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 05:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS em 21/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707228-56.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2024 20:54:20.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
11/08/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 07:22
Recebidos os autos
-
10/08/2024 07:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/06/2024 08:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/06/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
-
24/04/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:39
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:12
Deferido o pedido de JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS - CPF: *94.***.*96-72 (EXEQUENTE).
-
03/04/2024 05:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
26/03/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:37
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707228-56.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a resposta do DISTRITO FEDERAL constante no ID 189589900.
Não solucionadas as divergências cumpram-se as determinações precedentes, em especial, as dispostas no despacho de ID 183626013.
Após, tornem-se os autos conclusos.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 12:29:11.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o -
15/03/2024 18:31
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/03/2024 04:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:44
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707228-56.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o argumento de que a rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013 não se refere à devolução de contribuição previdenciária (ID 183500808).
No mesmo prazo, deverá esclarecer se a rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184 foi somada com o valor da rubrica 10753 GPS - LEI 5184 nos meses em que ocorreu para ajustar o valor realmente devido.
Caso não concorde com os argumentos apontados pela exequente, deverá indicar os exatos valores da diferença apontada, mês a mês, como o exato valor que entende devido.
Após, tornem-se os autos conclusos.
Se a Fazenda Pública não esclarecer os pontos acima indicados, será necessária a nomeação de perito contábil para elaboração dos cálculos, em razão da ausência de dados suficientes para apuração pela d.
Contadoria Judicial.
A remuneração do perito será adiantada por ambas as partes, conforme previsão do caput do artigo 95 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 13:01:57.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
15/01/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:42
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/01/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:47
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:22
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:55
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:55
Outras decisões
-
18/10/2023 05:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/10/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:39
Publicado Despacho em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 12:38
Recebidos os autos
-
05/10/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/10/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 04:07
Decorrido prazo de JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 02:37
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707228-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 10:32:22.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
21/09/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:01
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:01
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
18/08/2023 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/08/2023 10:26
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707228-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 11:41:22.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
16/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/06/2023 10:12
Recebidos os autos
-
23/06/2023 10:12
Deferido o pedido de JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS - CPF: *94.***.*96-72 (AUTOR).
-
22/06/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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