11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712368-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID 246717933.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.

Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, anote-se nova conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:21

Recebidos os autos
01/09/2025 12:20

Deferido o pedido de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA - CPF: *59.***.*65-00 (AUTOR).
01/09/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:00

Recebidos os autos
12/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 23:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:18

Recebidos os autos
24/04/2025 14:18

Outras decisões
23/04/2025 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:17

Recebidos os autos
03/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
02/07/2024 14:24

Recebidos os autos
02/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:28

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0712368-08.2022.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE APELADO: ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O À diligente Secretaria para remeter os autos à Primeira Instância, a fim de dar cumprimento à parte final do despacho de ID 58381790.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/05/2024 15:33

Recebidos os autos
24/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
22/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:50

Recebidos os autos
22/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712368-08.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 19:38:11.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
10/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:42

Recebidos os autos
16/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 20:09

Recebidos os autos
02/10/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712368-08.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO Certifico que a parte O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) interpôs recurso de apelação de ID 171212232 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 às 06:42:30.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
14/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:25

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
14/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/08/2023 12:36

Recebidos os autos
11/08/2023 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
18/07/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/07/2023 15:44

Recebidos os autos
18/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:53

Recebidos os autos
21/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/06/2023 13:33

Recebidos os autos
13/06/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2023 17:26

Recebidos os autos
26/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:57

Recebidos os autos
31/01/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2023 07:39

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:20

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
26/11/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:43

Recebidos os autos
14/10/2022 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/10/2022 10:42

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 10:40

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:49

Recebidos os autos
20/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/09/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:07

Recebidos os autos
26/07/2022 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716440-37.2023.8.07.0007

Igor Roger Rodrigues da Mota

Gabriel Fernandes Lopes 50067340865

Advogado: Juliana Oliveira de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0715630-62.2019.8.07.0020

Jose Romildo Barbosa

Advogado: Dalila Tavares de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2019 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0713609-17.2022.8.07.0018

Pedro Caiua Campelo Albuquerque

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Clesival Matos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0715359-54.2022.8.07.0018

Marly Jean de Araujo Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0706383-66.2023.8.07.0004

Lindomar Marinho Bispo

Daniel Silva Dias

Advogado: Saulo Jose Lopes Alencar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 10:56

Exibir Processo