08/02/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:53

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de BRIAN KEVIN LOURENCO LOPES em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:12

Recebidos os autos
11/12/2023 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BRIAN KEVIN LOURENCO LOPES em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/11/2023 19:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:57

Recebidos os autos
06/11/2023 02:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 08:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715756-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRIAN KEVIN LOURENCO LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Acolho a emenda de id. 169289576.

Retifique-se a autuação, retirando a prioridade de tramitação, considerando a desistência quanto ao pedido de tutela.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/08/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 16:37

Recebidos os autos
21/08/2023 16:37

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715756-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: BRIAN KEVIN LOURENCO LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, verifico que não há audiência de conciliação designada, considerando a incorreção no cadastramento do tipo da ação.

Noutro giro, insta esclarecer que o pedido de constrição de valores em contas correntes e ativos financeiros para assegurar o pagamento de suposta dívida, é medida na qual se necessita quebrar sigilo bancário ou ordenar bloqueio de contas-correntes de devedores em processo de execução e são típicos do cumprimento de sentença, fase bem posterior à da presente ação.

Por outro lado, vê-se que a parte autora busca por meio da tutela antecipatória a providência pleiteada na petição inicial antes da sentença definitiva.

Assim, a medida cautelar reveste-se de nítido caráter satisfativo e incabível no caso em comento.

Advirto, ainda, à parte autora que não há previsão na Lei 9.099/95 de antecipação de tutela na forma requerida.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Assim, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, excluindo-se o pedido de item “c”.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Ainda, deverá a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) juntar aos autos documento de identidade do autor; b) juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em nome do requerente (águas, luz, telefone, cartão de crédito, etc.).

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Apresentada a emenda decidirei, inclusive, acerca da designação de audiência. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/08/2023 17:13

Recebidos os autos
16/08/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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