TJDFT - 0713471-61.2023.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

OAB: 49743/DF

CPF *12.***.*70-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 22:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 12:44

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 30/01/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 02:30

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 05/12/2023 14:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 05/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 19:04

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 23/11/2023 19:04

    Homologada a Transação Penal

  • 09/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 03:00

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 01/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:31

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 22/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 18/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Despacho em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se, ainda, o advogado cadastrado nos autos para ciência de que, não obstante tenha procuração de E.

    S.

    D.

    J., ID Num. 164596820 - Pág. 1, vem se manifestando nos autos em nome de E.

    S.

    D.

    J.

    FILHO, ID Num. 164038583 - Pág. 1 e Num. 164596819 - Pág. 1.

  • 09/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 19:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 07/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 07/07/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 03/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 30/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 08:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 29/06/2023 18:49

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 18:49

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 20/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 00:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 12/06/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 22/05/2023 14:33

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 17:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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