07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/07/2025 13:36

Recebidos os autos
10/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:58

Juntada de Petição de laudo
18/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:10

Recebidos os autos
07/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:10

Outras decisões
12/12/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 14:07

Recebidos os autos
02/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
02/12/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709017-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 214332951.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 08:46:25.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
15/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709017-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) Requerente: THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, o substituo por MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA, (CPF: *94.***.*82-20, telefone: (61) 99696-8099/(61) 3244-1998 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 193837745.

Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- Neniomar Nenio de Carvalho ID 193837745 2- Alexandre Cherman. 3- Fábia Lopes. 4- Vanessa Caroline Pinheiro Martins Resende.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- WANESSA SOBRAL COUTINHO. 2- RENATA DE SOUZA REIS. 3- KARINE RODRIGUES TAVARES REIS. 4- PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA. 5- FABIANA CHRISTINA ARAÚJO PEREIRA LISBOA.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:23

Recebidos os autos
10/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 14:09

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS - CPF: *73.***.*36-86 (PERITO) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:01

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS - CPF: *73.***.*36-86 (PERITO) em 30/09/2024.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:20

Decorrido prazo de FABIA LOPES - CPF: *51.***.*14-76 (PERITO) em 10/09/2024.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:46

Decorrido prazo de FABIA LOPES - CPF: *51.***.*14-76 (PERITO) em 30/08/2024.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:29

Recebidos os autos
13/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2024 14:33

Decorrido prazo de THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA - CPF: *68.***.*49-05 (REQUERENTE) em 23/07/2024.
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:22

Recebidos os autos
19/04/2024 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
15/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:32

Recebidos os autos
04/12/2023 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:50

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 19:28

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 08:55

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709017-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Erro Médico (10440) Requerente: THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora ajuizou ação em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que não possui personalidade jurídica, mas por se tratar de mera irregularidade determino de ofício a sua exclusão para que passe a constar apenas Distrito Federal e Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES Concedo a autora gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

Cite-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023 09:28:10.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2023 20:36

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:34

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 19:06

Desentranhado o documento
15/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:49

Recebidos os autos
15/08/2023 09:49

Outras decisões
15/08/2023 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a THANIA ALEXANDRINA DE CASTRO PEREIRA - CPF: *68.***.*49-05 (REQUERENTE).
09/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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